17.nov.2009
17.nov.2009
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST não reconheceu a alegada contradição que a empresa distribuidora de energia da Paraíba Energisa apontou para pedir a desconstituição de acórdão da Turma, favorável a um advogado da empresa, relativo ao direito às horas extras excedentes a quatro horas diárias de trabalho.
17.nov.2009
Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção no TJ/RJ
O TJ/RJ está na lista da Corregedoria Nacional de Justiça para a realização de mais uma inspeção, tanto na primeira como na segunda instância. O trabalho deve ocorrer entre o final deste ano e o início de 2010 e será feito nas unidades judiciárias e administrativas do tribunal para identificar as dificuldades encontradas pelo Judiciário local no atendimento à população, assim como as boas práticas adotadas na prestação do serviço jurisdicional.
17.nov.2009
CNMP discute regras sobre atividade jurídica
O Plenário do CNMP volta a se reunir hoje, 17/11. Entre os destaques da pauta está a proposta de alteração da Resolução CNMP 40/2009, que trata do conceito de atividade jurídica para ingresso na carreira do MP.
17.nov.2009
TJ/SP instala as Centrais de Mandados
O TJ/SP desenvolveu estudo para empregar novos métodos de trabalho e instalar as Centrais de Mandados nos Foros da Capital, objetivando a otimização do serviço e dos recursos humanos. No ano de 2008, o TJ instalou projeto piloto na Comarca de Guaratinguetá e os resultados expressivos apurados através de levantamento estatístico apontaram para a viabilidade da medida.
17.nov.2009
TST - Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de periculosidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso de embargos de ex-empregado da Fundação Educacional Inaciana - Padre Sabóia de Medeiros que pretendia receber adicional de periculosidade pelos serviços prestados em sistema elétrico de consumo.
17.nov.2009
PL da Câmara corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados
Tramita na Câmara o PL 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a usar.
17.nov.2009
Juíza Federal de MG será empossada desembargadora do TRF da 1ª região
A juíza Federal Ângela Maria Catão Alves, atual titular da 11ª vara Federal de Belo Horizonte, integrante da Seção Judiciária de MG e ex-procuradora da República, tomará posse no cargo de desembargadora Federal do TRF da 1ª região no próximo dia 19/11, às 17h.
17.nov.2009
TJ/CE vai escolher 8 desembargadores em sessão plenária de amanhã
Oito novos desembargadores serão escolhidos para compor o Pleno do TJ/CE. A eleição dos magistrados será amanhã, 18/11, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a partir das 9 horas, sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário cearense.
17.nov.2009
