1.jul.2009
1.jul.2009
STJ - Liminar garante liberdade a publicitária acusada de matar marido no RJ
O ministro Jorge Mussi, da 5ª turma do STJ, concedeu liminar a Alessandra Ramalho D´Ávila Nunes para suspender os efeitos do decreto de prisão exarado contra ela pela Justiça fluminense. Ela é acusada da morte do marido, o empresário Renato Biasoto Mano Júnior, de 52 anos, ocorrido na madrugada do dia 13/6, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ.
1.jul.2009
TJ/MG implanta tabelas unificadas
O TJ/MG implanta nesta quarta-feira, 1/7, os módulos de Assunto e Classe das Tabelas Processuais Unificadas em mais 125 comarcas do interior do Estado, completando a 1ª fase do processo.
1.jul.2009
Câmara aprova o fortalecimento das defensorias públicas
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, PLC 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a LC 80/94. A proposta amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa das defensorias - encarregadas de dar assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem como pagar um advogado. A matéria segue agora para o Senado.
1.jul.2009
Decreto 6.889 - Composição e competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas
Decreto nº 6.889 de 29.6.2009 - Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos.
1.jul.2009
Rejeição de nomes para o CNMP provoca polêmica no Senado
Em uma sessão tumultuada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 30/6, cinco nomes e rejeitou dois para CNMP. Após as rejeições, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, fez uma intervenção veemente, lamentando que os senadores estivessem manifestando, nas votações, um protesto "contra a atuação do MP mais desregrado". Para Demóstenes, os senadores não tinham nada contra os nomes rejeitados, que ele afirmou serem juristas respeitados no MP.
1.jul.2009
STF - Associações de magistrados questionam exigência de justificar suspeição por foro íntimo
A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra e a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe ajuizaram, no STF, uma ADIn 4260 contra a resolução n° 82, de 9 de junho de 2009, do CNJ. A resolução regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo, tornando obrigatória a exposição dos motivos a órgão correicional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo Tribunal.
1.jul.2009
STJ se despede do ministro Paulo Gallotti
Ontem, 30/6, foi dia de homenagens e de tristeza no STJ. As sessões da Corte Especial e do Pleno do STJ marcaram a despedida do ministro Paulo Gallotti, que deixa o tribunal após 10 anos de excelentes serviços prestados.
1.jul.2009
PGR questiona no STF resolução do CNMP sobre interceptações telefônicas
A procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, ajuizou ADIn 4263, com pedido de medida liminar, contra a Resolução nº 36/09, do CNMP. A norma dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296/96.
1.jul.2009
