MIGALHAS QUENTES

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1.jul.2009

IASP presta homenagem ao mestre Goffredo da Silva Telles Jr.

O Brasil acorda enlutado. Enquanto a seleção nacional de futebol ganhava mais um de seus campeonatos, o Brasil perdia Goffredo da Silva Telles Junior, que nasceu Goffredo Carlos da Silva Telles. O Instituto dos Advogados de São Paulo permanece em luto por assistir à despedida daquele que era seu associado mais antigo e dos mais ilustres: foi em maio de 1943 que se verificou a propositura de seu nome para o quadro associativo do IASP.

30.jun.2009

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar, analisa Câmara

Osório Adriano quer aumentar de 60 para 80 anos a idade para aplicação da norma. A Câmara analisa o PL 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM/DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual de idade "constitui verdadeira aberração no ordenamento jurídico nacional".

30.jun.2009

STJ - Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação

Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo perder a cobertura securitária por causa de mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao dar parcial provimento a recurso especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo - Cohab/SP.