MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais"

No próximo dia 19/8, o autor Eduardo Chemale Selistre Peña lança a obra "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731 - São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso

Quatro candidatos aprovados no último concurso para defensor público no estado do ES ajuizaram RCL 10461 no STF em que pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na ADIn 1199.

Decreto institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural e cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo

Resultado do Concurso Cultural sobre a obra "Direito Quântico"

Hoje temos a honra de anunciar a felizarda ganhadora : Érika Capella Fernandes. A estudante do 3º ano de Direito da Unesp receberá um prêmio em dinheiro e uma inestimável coleção de livros do Mestre.

Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ/SP e aplica súmula sobre dias remidos

O ministro do STF Celso de Mello cassou duas decisões do TJ/SP em que não foi aplicada a Súmula Vinculante 9, que determina a perda de dias remidos por falta grave. O ministro determinou que o TJ emita outra decisão para cada caso, mas em observância ao que determina o enunciado do Supremo.

OAB oficia Lula por rápida indicação do substituto de Eros Grau no Supremo

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou ontem, 10/8, ofício ao presidente Lula, solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o STF.

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins e PIS

A ministra Ellen Gracie é a relatora de um RE 606107 que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade dos votos, em julgamento realizado pelo sistema "Plenário Virtual" do STF. O recurso envolve tema de competência tributária, uma vez que discute a exigência de que o valor correspondente às transferências de créditos de ICMS pela empresa contribuinte seja integrado à base de cálculo das contribuições PIS e COFINS não-cumulativas. O mérito do RE será analisado oportunamente pelo Plenário da Corte.

STF - Emenda regimental agiliza tramitação de HCs que chegam ao Supremo pela Central do Cidadão e Atendimento

Uma emenda ao regimento Interno do STF aprovada pelos ministros na última sessão administrativa dará mais agilidade à tramitação dos HCs impetrados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador.

11 de agosto : A história da data que marca o início dos cursos jurídicos no Brasil

Tão logo o Brasil conquistou sua independência em relação a Portugal, ficou evidente a necessidade do estabelecimento do ensino do Direito em terras tupiniquins. Assim, deu-se início a discussão que resultou na lei de 11 de agosto que cria os cursos jurídicos de S. Paulo e Olinda.

Os feitos de José de Alencar na política e no Direito

Migalhas apresentou ontem aos leitores um lado de José de Alencar que poucos conhecem : o jurista. O escritor foi pioneiro ao impetrar o primeiro habeas corpus preventivo da história do Direito brasileiro (clique aqui). Alencar, que se matriculou na Faculdade de Direito de SP aos 16 anos, teve outros importantes feitos na vida política e jurídica. Veja um pouco mais desta história.