23.fev.2010
23.fev.2010
TSE recebe sugestões sobre minuta de voto de preso provisório
O TSE recebeu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), sugestões de representantes de TREs, defensorias públicas de diversos estados e de entidades públicas e civis relacionadas à minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação.
23.fev.2010
Efeitos do processo digital implantado pelo TRF da 1ª região já são percebidos nos escritórios de advocacia de Brasília
Não é mais necessário comparecer às secretarias dos juízos para peticionar. Essa é uma das grandes novidades trazidas pelo processo digital e que agradou aos profissionais do Direito. Os advogados e jurisdicionados, apesar de estarem se adaptando à nova Justiça, que chega pela tela do computador, já começaram a sentir os efeitos positivos do processo digital implantado.
23.fev.2010
TST condena Vivo por litigância de má-fé
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve decisão da 5ª Turma que condenou a Vivo S.A por litigância de má-fé, ao negar os embargos da empresa que visavam à reforma da sentença da turma, por entender que se tratava de embargos protelatórios, ou seja, com o nítido propósito de atrasar o processo.
23.fev.2010
MP consegue liminar da Justiça que obriga operadoras a bloquear sinal de celular em presídios
A juíza da 8ª vara cível da Comarca de Ribeirão Preto, Heloisa Martins Mimessi, concedeu liminar em ACP movida pelo MP contra as operadoras de telefonia celular, proibindo a propagação de sinais de celular em presídios de Ribeirão Preto e Serra Azul.
23.fev.2010
Des. Cláudio Costa é eleito presidente do TJ/MG
Em eleição realizada na tarde de ontem, 22/2, os desembargadores do Tribunal Pleno elegeram o desembargador Cláudio Costa para ocupar a presidência do TJ/MG a partir de junho, quando o atual presidente, desembargador Sérgio Resende, se aposenta.
23.fev.2010
STJ - Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior
A 1ª turma do STJ entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido a revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira, quando a diplomação ocorreu na vigência de decreto que passou a exigir prévio processo de revalidação. Com esse entendimento, o Tribunal negou provimento a diplomado em medicina pelo Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba, o qual pretendia ver reconhecido o seu direito adquirido à pretendida revalidação automática.
23.fev.2010
TST - Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória
Por falta de autenticação em cópia de documento em ação rescisória, a SDI-2 extinguiu processo sem resolução de mérito e manteve decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da empresa de engenharia Vale do Rio Novo Construções LTDA.
23.fev.2010
Comissão de reforma do CPC se reúne hoje
A comissão de juristas incumbida de elaborar um novo CPC se reúne na tarde de hoje, 23/2, para analisar as ideias até agora apresentadas e discutir a redação preliminar dos dispositivos que integrarão a proposta. O objetivo do estudo é conferir mais agilidade ao trabalho da Justiça, a partir de medidas como a redução da possibilidade de recursos, muitas vezes responsáveis pela morosidade do Judiciário.
23.fev.2010
