3.jun.2009
2.jun.2009
Dez novos juízes substitutos tomam posse no TJ/PI
Ontem, 1/6, foram empossados dez novos aprovados no concurso público para provimento no cargo de juiz substituto do Poder Judiciário do Piauí. O presidente do TJ, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, presidiu a sessão.
2.jun.2009
STJ anula sentença e determina novo julgamento de ação de cobrança contra aluno do Centro de Educação Superior de Brasília
A Quarta Turma do STJ anulou a sentença e determinou novo julgamento de ação de cobrança proposta pelo Centro de Educação Superior de Brasília - CESB - contra aluno da instituição. O CESB visa à cobrança das mensalidades escolares relativas aos meses de fevereiro a junho de 2004.
2.jun.2009
TRF da 2ª região eliminará precatórios arquivados há mais de cinco anos
O TRF da 2ª região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de cinco anos. A ordem consta do III Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal, publicado no Diário da Justiça da União (página 13), no dia 20/5/09. A partir daí, os interessados terão 45 dias, ou seja, até o dia 6/7/09, para fazer um requerimento para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes dos Anexos I e II serão eliminados.
2.jun.2009
STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz
A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma única oportunidade para o oferecimento de um único recurso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ manteve a decisão que retirou da condenação da Mercedes-Benz o pagamento de indenização por dano moral.
2.jun.2009
Núcleo de Advocacia voluntária será implantado em Manaus/AM
A partir do próximo mês, Manaus/AM contará com um Núcleo de Advocacia voluntária que prestará assessoria jurídica gratuita aos detentos da capital amazonense com o apoio do CNJ. Está prevista para o dia 3/7 a instalação do núcleo na cidade, marcando o encerramento das atividades do mutirão carcerário no Estado que começou no dia 13/4. A idéia é prestar assessoria jurídica gratuita a presos carentes, e familiares, que não têm condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
2.jun.2009
Inscrições para concurso do TJ/SE começam dia 29/6
De 29/6 a 21/7 estarão abertas as inscrições para provimento de cargos no TJ/SE. São 36 vagas de Analista Judiciário e outras 33 de Técnico Judiciário. As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas com data prevista para 23/8 deste ano. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJ/SE.
2.jun.2009
CNJ - Justiça brasileira tem 70 milhões de processos em tramitação
O Judiciário brasileiro possuía um estoque de 70.128.605 processos em tramitação no ano de 2008 - dois milhões a mais que em 2007, quando havia 67,7 milhões. Os dados foram revelados hoje, 2/6, com a divulgação da pesquisa "Justiça em Números" 2008 elaborada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ. Ao todo, 15.731 juízes das justiças federal, estadual e do trabalho possuem uma carga de trabalho que varia de 1,9 mil (federal) processos a 9 mil (estadual) por magistrado.
2.jun.2009
STJ - TJs são competentes para julgar MS contra atos de membros dos juizados especiais
A Segunda Turma do STJ aplicou, de maneira inédita no colegiado, o entendimento de que é possível ingressar com recurso em mandado de segurança para garantir que os TJs estaduais controlem atos praticados por integrantes das turmas recursais dos juizados especiais.
2.jun.2009
