MIGALHAS QUENTES

Defensoria Pública adere ao Polo Avançado de Conciliação do TJ/AM

assina hoje, 19/5, Dia Nacional do Defensor Público, às 11h, com o Defensor Público-Geral em exercício, Tibiriça Valério de Holanda e o Reitor da Universidade Federal do Amazonas - Ufam, Hidembergue Frota, a adesão da Defensoria Pública do Estado à cooperação que já existe entre o TJ/AM e a Ufam - as duas últimas instituições assinaram em 2008 um acordo para a instalação do Polo Avançado no prédio da "Jaqueira", a antiga Faculdade de Direito na Praça dos Remédios, no Centro.

TJ/MG - Empresa aérea indeniza por atraso

A 10ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a OceanAir Linhas Aéreas a indenizar um auxiliar de enfermagem, residente em Mateus Leme - região metropolitana de Belo Horizonte-, em R$ 6 mil por danos morais, mais R$ 816 por danos materiais. O motivo foi o atraso de um voo que impediu o rapaz de chegar ao seu local de trabalho no horário marcado.

Anamages propõe ADIn contra lei que obriga magistrados a apresentar declaração de bens e renda

A Anamages propôs uma ADIn 4232 no STF, por meio da qual questiona a Lei 5.388/2009, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

6ª Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

A Sexta Turma do STJ restabeleceu a progressão do regime prisional de um sentenciado, de fechado para o semiaberto, reformando a decisão do TJ/RS que tinha revogado o benefício. A decisão do TJ/RS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração.

STJ - Imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao condenado exige motivação idônea

A imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao réu exige motivação idônea e não pode ser realizada apenas com base na opinião de quem decide. Esse posicionamento foi reiterado pela Quinta Turma do STJ no julgamento de um habeas-corpus com pedido liminar impetrado por um homem condenado por roubo no Rio de Janeiro.

STJ - Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

A necessidade de prova pericial pode levar à Justiça comum ação penal aberta em Juizado Especial. Para o STJ, o procedimento de perícia não se harmoniza com os princípios de informalidade, rapidez e simplicidade que orientam os ritos dos Juizados Especiais.

Correspondente premiado

Informativo n° 98 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Notícias do informativo n° 98 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

FGV DIREITO RIO lança clínicas de apoio jurídico comunitário

A FGV DIREITO RIO lança o programa de Clínicas do Núcleo de Prática Jurídica, definido como um centro de solução de problemas jurídicos complexos, que desenvolve projetos ligados a áreas temáticas, a maioria em comunidades de baixa renda. Uma das preocupações norteadoras das clínicas é propiciar ao aluno uma formação prática socialmente contextualizada, com foco na atuação ética.

19 de maio - Defensor e Defensoria

A lei 10.448 instituiu o dia da defensoria pública. Oportunamente, na mesma data comemora-se também o dia de Santo Ivo, que faleceu no dia 19 de maio de 1303. Santo Ivo é considerado patrono de todos os estudantes de Direito, e profissionais que se relacionam com a Justiça. Assim, não teria dia melhor para ser comemorado o dia da defensoria pública, logo que o seu trabalho consiste em prestar assistência jurídica gratuita as cidadões brasileiros, contribuindo para a democratização da Justiça.