2.fev.2010
2.fev.2010
STF julga prerrogativas dos defensores públicos do RJ
O Plenário do STF julgou parcialmente procedente a ADIn 230 em que o governo do RJ questionava itens da Constituição estadual sobre prerrogativas dos defensores públicos, como aposentadoria, estabilidade e inamovibilidade. Como o caso chegou à Corte em 1990, alguns dispositivos foram considerados prejudicados em razão de norma superveniente sobre o assunto e para outros foi declarada a inconstitucionalidade.
2.fev.2010
BC coloca em audiência pública proposta de norma sobre remuneração de executivos de instituições financeiras
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu colocar em audiência pública, pelo prazo de noventa dias, proposta de resolução que dispõe sobre a política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2.fev.2010
6ª turma do TST - Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
A Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açúcar - foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a um empregado sergipano que foi ofendido pelo chefe diante dos colegas de trabalho, acusado de adulterar preços de produtos com a intenção de obter vantagens pessoais.
2.fev.2010
Correspondente premiado
2.fev.2010
Para escritório, decisão do STJ em caso envolvendo Pis e Cofins é inconstitucional e contraria precedentes do CARF
Decisão recente da 2ª turma do STJ afirma que PIS e COFINS incidem sobre valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra para pagamento de trabalhadores.
2.fev.2010
Resultado do sorteio da obra "A Polícia no Estado de Direito"
Confira quem faturou a obra "A Polícia no Estado de Direito" (Saraiva - 420p.), do professor António Francisco de Sousa.
1.fev.2010
MPF/SP: Horário de atendimento do protocolo do MPF é uniformizado em todo o Estado
Protocolos administrativo e jurídico funcionarão das 11h às 19h na capital e nas demais 25 unidades da Procuradoria da República em São Paulo (1ª instância)
1.fev.2010
Aprovados critérios para criação de serviços extrajudiciais no Estado do RS
O Conselho da Magistratura aprovou critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias extrajudiciais no Estado. A Resolução nº 811/2010 será publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.
1.fev.2010
