MIGALHAS QUENTES

Mensalão mineiro - Senador será investigado no STF, Marcos Valério e outros investigados na Justiça Federal em MG

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, decidiu desmembrar o Inq 2280, que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro. Pedido formulado por Eduardo Guedes, Marcos Valério e Cláudio Mourão foi concedido a fim de que apenas permaneça em trâmite na Corte o processo e julgamento dos crimes imputados ao senador Eduardo Azeredo - PSDB/MG.

TJ/SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

O CNJ determinou que o TJ/SP fica impedido de aplicar o Provimento 27/2006, que determinava cobrança antecipada de diligência de oficial de justiça em ação penal pública.

Ordem quer retirada de vetos ao PL que cria super receita

A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, presidida por Walter Carlos Cardoso Henrique, oficiou ao senador José Sarney, no sentido de demandar junto à presidência do Senado a retirada da pauta dos vetos presidenciais ao PL da Câmara n. 20, de 2006 (número 6.272/05, na casa de origem), que dispõe sobre a administração tributária federal, com a criação da Super Receita, e altera várias leis indicadas na ementa do Projeto.

Advogado comenta lei que proíbe o fumo em ambientes fechados

Ribeirão Preto possui lei municipal desde 2004 que proíbe o fumo em ambientes fechados, porém a lei estadual é mais abrangente e rigorosa.

Câmara aprova primeira proposta do Pacto Republicano que vai agilizar processos contra o Estado

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, 14/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e municípios - administrações direta e indireta.

Diretor João Grandino Rodas divulga esclarecimento sobre inquérito do MPF/SP que investiga mudanças na biblioteca da Faculdade de Direito da USP

No último dia 11/5 o MPF/SP abriu inquérito civil público - ICP - para investigar se as mudanças realizadas na biblioteca da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco, no centro histórico de São Paulo, podem colocar em risco o patrimônio cultural do local.

Lançamento da obra "Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: questões polêmicas"

Lançamento de obra "Discriminação por Sobrequalificação"

Lançamento da obra "Contrato internacional de trabalho: acesso à justiça"

Resultado do sorteio da obra "Fundamentos do Direito das Relações de Consumo"