MIGALHAS QUENTES

TJ/SP publica edital para 6 vagas no Órgão Especial

O Presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, convoca desembargadores para a eleição da lista sêxtupla do Órgão Especial Veja abaixo o edital na íntegra.

Copa do mundo - Provimento dispõe sobre o funcionamento do TJ/SP em dias de jogos da seleção

A copa está chegando. Assim, o TJ/SP publica provimento com os horários de funcionamento nos dias que a seleção canarinho está em campo.

STJ - Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso

A atuação do advogado no foro, em regra, está condicionada à existência de um instrumento de mandato. Na ausência deste, tem-se por inexistentes todos os atos realizados por ele, porque considerado irregularmente constituído. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ negou o recurso da Piloto Locadora de Automóveis S/C Ltda., que pretendia a admissibilidade de seu recurso pelo STJ.

TJ/SP suspende liminarmente exclusividade do BB nos créditos consignados

STJ reduz indenização a ser paga por jornal a ex-desembargador do TJ/DF

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/DF que condenou o jornal Correio Braziliense ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias, pela veiculação de matéria jornalística que afrontou a honra do magistrado. Segundo os autos, as matérias foram publicadas na edição do dia 11 de outubro de 2002. A indenização foi fixada no valor de R$ 40 mil.

OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet

Preparar um anteprojeto para regular de forma mais minuciosa o uso da internet nas eleições foi uma das propostas que surgiu do convênio firmado entre a OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos Humanos, e a FMU, através do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, para desenvolver linhas de pesquisa e material científico e doutrinário no sentido de promover a defesa da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação. O lançamento ocorreu no dia 18/5, no auditório da FMU.

OAB/SP define quatro listas sêxtuplas para o TJ/SP

O Conselho seccional da OAB/SP, reunido no dia 23/5, das 9h até 1h da madrugada do dia seguinte, no Hotel Braston, realizou audiências públicas para arguição dos candidatos a 4 vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional junto ao TJ/SP, e definiu por voto os nomes dos advogados que compuseram as listas sêxtuplas, que foi encaminhada ao TJ/SP hoje.

Lançamento da coleção "retaFINAL"

Às vésperas da realização do exame da OAB, chega o "retaFINAL", coletânea para revisão e fixação de conteúdo escrita pelos professores da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Atualizadíssima com as mais recentes alterações legislativas, a obra oferece o conteúdo essencial de cada matéria.

Lançamento da obra "Curso de Direito Tributário"

Amanhã acontece o coquetel de lançamento do livro "Curso de Direito Tributário" (Saraiva - 487p.), do professor doutor Anis Kfouri Jr., coordenador acadêmico da CPF Cursos. O evento será realizado na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Paraíso - São Paulo/SP), às 20h.

Magistrados aprovam Carta de BH

Ao final das palestras do 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, de 20 a 22 de maio, os magistrados redigiram a Carta de Belo Horizonte, que retrata as discussões feitas no evento e os consensos. O Encontro buscou a defesa dos princípios, das prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, a integração entre os TJs em todo o território nacional, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.