24.mar.2009
24.mar.2009
Tecnologia desenvolvida na Paraíba será usada em todo o Brasil
A tecnologia do Birô Digital usada no TRT/PB servirá de modelo para ser implantada em toda a Justiça do Trabalho do Brasil.
24.mar.2009
Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora
O empregador não pode extrapolar os limites do seu poder diretivo sob o pretexto de apurar supostas irregularidades praticadas pelo empregado no exercício de suas funções. A 5ª Turma do TRT/MG manifestou entendimento neste sentido, concluindo que responde por danos morais o tomador de serviços que submeteu uma trabalhadora a situação vexatória, ao afastá-la de suas atividades até que fossem concluídas as investigações sobre o desaparecimento de R$ 4.000,00 de um dos caixas da instituição bancária.
24.mar.2009
TRT/MG - Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios
A 1ª Turma do TRT/MG negou provimento ao recurso da União Federal, que pretendia ver afastada a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sob a alegação de que foi a parte contrária quem deu causa à penhora de um bem de família, por ter omitido a informação de que o imóvel era impenhorável. Em razão disso, segundo a tese defendida pela recorrente, a parte contrária deveria responder pela obrigação de pagar os honorários do advogado, já que contribuiu para a continuidade desnecessária do processo.
24.mar.2009
ALERJ votará alterações nas regras do IPVA
O projeto de lei 1.965/08, que muda a lei do IPVA prevendo, entre outras coisas, uma mudança na partilha da receita do imposto entre estado e municípios, permitindo que o percentual referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja deduzido antes da repartição do valor arrecadado, voltará à pauta da ALERJ.
24.mar.2009
Inaugurada pedra fundamental da futura sede da Justiça Federal de MS
Foi inaugurada ontem, 23/3, pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, a pedra fundamental da obra de construção da futura sede da JF de MS, na confluência da Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira com a av. Des. Leão Neto do Carmo, no Parque dos Poderes.
24.mar.2009
MPF/SP move ação para que veículos não saiam de fábrica com rastreador
MPF recomendou, em fevereiro, que Contran e Denatran anulassem resolução e portarias que determinam que montadoras instalem sistema de rastreamento e antifurto, mas governo não cedeu.
24.mar.2009
Ministra da Justiça timorense visita o STM e reforça cooperação bilateral entre Brasil e Timor Leste
A Justiça Militar tem sido peça importante na reconstrução do Timor-Leste e no fortalecimento do Poder Judiciário, afirmou a ministra da Justiça timorense, Lúcia Lobato, em visita ao STM.
24.mar.2009
TJ/PI - Pego pela compulsória, desembargador José Soares de Albuquerque despede-se
Tendo alcançado ontem, 22/03, a idade-limite para o serviço público - 70 anos - o desembargador José Soares de Albuquerque se afasta hoje, definitivamente, do TJ/PI, por força da aposentadoria compulsória. Em correspondência enviada ao titular destaa coluna, ele diz que deixa a vida pública, depois de 51 anos de atividades, "com a certeza do dever cumprido com dignidade, sem ódio, mágoa ou ressentimento".
24.mar.2009
