MIGALHAS QUENTES

TJ/RN - Corte indevido de energia elétrica gera indenização

A Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - Cosern terá mesmo que pagar indenização por danos morais para dois consumidores, que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso nas residências, de forma indevida, sob o argumento de suposta ocorrência de fraude, já que teria sido constatado um desvio no ramal de entrada para as instalações internas.

STJ inova no exame de diversas situações que envolvem direito de identidade

Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e um patrimônio de sua vida. Mas, por diversos motivos, muitos não se sentem confortáveis com o próprio nome ou sobrenome. Outras vezes, a pessoa quer apenas que seu direito de usar o nome de seus ascendentes seja reconhecido. O STJ tem uma longa jurisprudência no tema, com diversos julgados que inovaram essa área do Direito de Família.

TJ/RN - Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral

O TJ/ RN negou um pedido de indenização por danos morais a um ex-vestibulando que alegou ter sido lesado por ver seu nome publicado em um informativo do Colégio Contemporâneo que homenageava os aprovados no vestibular 2006 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Lançamento da obra "Direito Administrativo Disciplinar - Interpretado pelos Tribunais"

Resultado do sorteio da obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis"

Resultado da promoção - Homenagem a Antonio Carlos Morato

TJ/DF - Empresas estão proibidas de cobrar taxa para emissão de boleto bancário

A Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e o Banco Fiat S/A não poderão mais cobrar qualquer taxa pela emissão de boletos bancários. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília, que considerou ilegal a cobrança da tarifa e concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Pleno do TJ/MT define nova diretoria do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu nesta quinta-feira (19/3), em sessão administrativa ordinária, os nomes dos dois desembargadores que integrarão a nova diretoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no biênio 2009/2011. Foram escolhidos os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Evandro Stábile, com 24 e 19 votos, respectivamente.

TJ/SC - Bagagem aérea que atrasa causa dissabor e não dano moral

O atraso na entrega da bagagem aérea não é capaz de ensejar indenização, pois está caracterizado como uma situação de simples aborrecimento. Este foi o posicionamento da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça diante do pedido de indenização por danos morais formulado por Hélio Luiz Cuna Ligocky e HCL Comércio Exterior Ltda contra a Tam Linhas Aéreas S.A.

TJ/RS - Interrupção de noite de núpcias causada por fogo em suíte de motel gera dano moral

Esposo deve ser indenizado por danos morais em razão de incêndio em suíte do Motel Vison, em plena noite de núpcias, causado por aquecedor de sauna seca. A 9ª Câmara Cível do TJ/RS condenou o estabelecimento, localizado em Porto Alegre, a pagar reparação de R$ 7 mil.