MIGALHAS QUENTES

STF recebe HC de número 100.000

Chegou ao STF, na última sexta-feira, 17/7, o HC 100.000. O pedido foi ajuizado em favor de Amarante Oliveira de Jesus, preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia/SP.

O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade na visão do STJ

A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição. São cláusulas pétreas previstas na Lei Maior e prerrogativas fundamentais dos cidadãos.

TST - Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.

D´Urso elogia proposta do TJ/SP de julgar este ano todos os processos distribuídos até dezembro de 2005

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou a iniciativa do TJ/SP e do CNJ de traçarem estratégias no sentido de, ainda este ano, julgarem todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. "O cumprimento dessa meta é essencial para a realização da justiça social, visto que a demora processual traz muitos prejuízos à população. Nesse sentido, a OAB/SP tem trabalhado bastante para auxiliar os advogados a se familiarizarem com o processo digital", declarou D'Urso.

Inadimplência - Saiba os problemas que as contas atrasadas podem causar

Dependendo do tempo em que ficam sem pagamento, as dívidas podem atrapalhar profundamente a vida do devedor e resultar em problemas difíceis de resolver : perda de bens, dificuldade de realizar planos e até fragilizar relacionamentos com familiares e amigos em razão dos problemas com dinheiro, segundo especialistas. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, foi um dos entrevistados de matéria especial publicada no G1.

Resultado do sorteio da obra "Cartilha do Trabalhador - O Sindicato"

Protesto de títulos cai 6,5% em junho em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em junho de 2009 foram protestados 80.566 títulos. A queda foi de 6,5% em relação aos 86.175 de maio, 74.926 de abril, 92.962 de março, 66.607 de fevereiro, 92.897 de janeiro. Já a alta em relação aos 66.121 títulos protestados em junho de 2008 foi de 21,85%.

TJ/RJ - Renner é condenada por inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção de crédito

A rede de lojas Renner foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, a título de danos morais, por incluir indevidamente um nome em cadastro de órgãos de proteção de crédito. A decisão é dos desembargadores da 6ª câmara cível do TJ/RJ.

TJ/MG - Estudante indenizada por erro em exame de HIV

A 2ª câmara cível do TJ/MG condenou o município de Belo Horizonte a indenizar em R$ 20 mil a estudante G.E.P.O., que recebeu resultado de falso positivo em dois exames de HIV realizados através do SUS, em abril e junho de 2000.

TJ/RJ - Rede de lojas Marisa é condenada por constranger clientes

A rede de lojas Marisa foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 12 mil a clientes que se sentiram constrangidos pela forma como foram abordados pelos seguranças do estabelecimento devido ao disparo do alarme de segurança. A decisão é do desembargador Jorge Luiz Habib, da 18ª câmara cível do TJ/RJ.