MIGALHAS QUENTES

TST suspende decisão do TRT de Campinas sobre demissões na GM

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão do TRT da 15ª região - Campinas/SP, que condenou a empresa a pagar indenização a um grupo de 802 trabalhadores demitidos em janeiro deste ano.

TST - Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo

A Sexta Turma do TST reconheceu a nulidade do contrato de trabalho de uma ex-empregada do DETRAN/RJ admitida sem concurso público e demitida durante a gravidez, mas manteve a condenação imposta pela JT ao pagamento do período relativo à estabilidade da gestante. O

AASP e CIEE/SP firmam convênio

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE celebraram acordo visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para propiciar, em conformidade com a legislação vigente, a operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, não só nas dependências da AASP, mas também nos escritórios de associados, contribuindo desse modo para a formação de futuros profissionais.

Comissão aprova novos cargos para o TRT de Campinas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 20 de maio o PL 4355/08, do TST, que cria 230 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 15ª região. O órgão está sediado em Campinas/SP e atende 599 municípios e 153 Varas do Trabalho. O projeto cria 78 cargos de analista judiciário e 152 de técnico judiciário.

Decisões do STJ sobre divergência jurídica podem virar regra

A Câmara analisa o PL 4792/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que torna regra as decisões do STJ sobre recursos especiais relativos a divergência jurisprudencial. Com a mudança, as decisões serão aplicadas a todos os casos idênticos.

Comissão da Câmara aprova criação de dois cargos em comissão no TCU

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara aprovou a criação de dois cargos em comissão no TCU. Os cargos são de oficial de gabinete e de assistente para provimento no gabinete do auditor, cujo cargo foi criado em 2008.

Pauta da 444° Sessão Ordinária do Cade

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJ/MG é homenageada com selo comemorativo

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJ/MG será homenageada com o lançamento de selo comemorativo. O evento acontece no próximo dia 29/5, às 17h, no auditório Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.

Resultado do sorteio de obra "International Arbitration Checklists"

STF - Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral

x