6.mai.2009
6.mai.2009
STF - Empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians pede novo habeas corpus
O empresário russo Boris Abramovich Berezovsky ajuizou no STF o HC 98896, com pedido de liminar para suspender o andamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A ação investiga eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment - MSI -, que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007, e foi mantida depois que o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pela defesa.
6.mai.2009
STJ - Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá
O STJ condenou a operadora Cattalini Terminais Portuários a pagar indenização por danos materiais e morais a uma pescadora em razão dos danos sofridos com a explosão do navio Vicunã, ocorrido em novembro de 2004, no píer da empresa, no Porto de Paranaguá/PR. A condenação da empresa se deu em um dos recursos trazidos ao STJ. Milhares de pescadores na região questionam na Justiça o pagamento de indenização em decorrência da interrupção da pesca no local.
6.mai.2009
OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote
Liderados pela OAB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe e a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, os integrantes da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário vão entregar hoje, 6/5, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto pela rejeição da PEC 12/06, em sua versão aprovada pelo Senado, que atenta contra o Estado democrático de Direito e afronta o Pacto Republicano, recém-firmado pelos presidentes dos três Poderes.
6.mai.2009
STJ - É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial
É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial. A conclusão é da 2ª Turma do STJ, ao julgar questão envolvendo mercadoria originária da China e com destino ao Paraguai retida em trânsito pelo território brasileiro.
6.mai.2009
Patrimônio histórico de Mariana/MG, Igreja da Sé foi alterada de forma indiscriminada
Uma das mais importantes cidades históricas de MG, Mariana, famosa pelas ruas em paralelepípedos, foi a primeira vila, cidade e capital do Estado. Por lá, os atrativos turísticos são diversos.
6.mai.2009
OAB contesta leis do RJ que criam e extinguem juizados e varas
A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4235) no STF contra dispositivos legais que autorizam o órgão especial do TJ/RJ a criar, extinguir e transformar juizados especiais e varas judiciárias no estado.
6.mai.2009
TJ/DF obriga Santander a indenizar correntista
O Banco Santander Banespa S/A terá que indenizar um correntista em R$ 7.500,00 pela cobrança indevida de repetidas tarifas bancárias. A decisão é do 1º Juizado de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, ratificada pela 2ª Turma Recursal do TJ/DF.
6.mai.2009
STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu parcialmente o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pela Companhia Energética do Ceará - Coelce contra decisão do TJ/CE. O TJ havia mantido sentença de juiz de Direito que proibiu a Coelce de cortar o fornecimento de energia elétrica do município Senador Pompeu em razão de inadimplência.
6.mai.2009
