22.jul.2009
21.jul.2009
STJ nega pedido de empresa para suspender atos processuais em curso em juízos distintos
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do STJ, indeferiu o pedido liminar da empresa Parapuã Agroindustrial S/A para que fossem suspensos todos os atos processuais em curso nos juízos da 7ª vara cível da comarca de Maceió/AL e da 20ª vara cível da comarca de São Paulo/SP.
21.jul.2009
Concedida liminar à Brastemp em processo que discute rescisão contra representante por vendas enganosas
Está suspensa a decisão que permitia o levantamento de mais de R$ 2 milhões em favor da RKS Comércio e Representações Ltda., em processo que discute rescisão contratual entre a RKS e a Whirlpool S/A (antiga Multibrás), Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. e Brastemp da Amazônia S/A. O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, concedeu liminar às três empresas para atribuir efeito suspensivo a recurso especial e determinar a suspensão de atos executórios ainda em discussão na Justiça.
21.jul.2009
Correspondente premiado
21.jul.2009
STF nega liminar ao desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho que pretendia continuar recebendo auxílio-moradia
O ministro Celso de Mello, no exercício da presidência do STF, indeferiu o pedido de liminar em MS 28135 apresentado por desembargador aposentado pelo TJ/MS, Jesus de Oliveira Sobrinho, que pretendia voltar a receber o valor do auxílio-moradia cortado de seu salário em cumprimento a uma decisão do CNJ. Segundo o magistrado, desde abril deste ano seus proventos passaram de R$ 14.973,08 para R$ 10.560,42 por mês por causa do corte.
21.jul.2009
DEM ajuíza ação no STF contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas
A instituição de cotas raciais na UnB foi objeto da ADPF 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo DEM no STF. O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade.
21.jul.2009
Decreto cria Comitê que supervisionará buscas no Araguaia
Foi publicado nesta segunda-feira, 20/7, no Diário Oficial da União Decreto sem número de 17 de Julho, assinado pelo presidente Lula, que cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho Tocantins - GTT. Esse grupo, por sua vez, foi criado pela Portaria 567 do Ministério da Defesa, 29/4/2009, com o objetivo de localizar corpos de militares e guerrilheiros que morreram na "Guerrilha do Araguaia". A composição e atribuições dos membros foi detalhada pelas portarias 993/MD e 995/MD, publicadas em 13/7.
21.jul.2009
Governo proíbe refrigerantes e sucos artificiais na merenda escolar
A compra de refrigerantes, refrescos artificiais e outras bebidas com baixo teor nutricional para a merenda escolar com o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE foi proibida por uma resolução do Ministério da Educação publicada nesta sexta-feira, 17/7, no "Diário Oficial da União".
21.jul.2009
TJ/GO - Juiz manda hospitais e médico arcarem com despesas por cirurgia mal sucedida
O juiz Lourival Machado Costa, em substituição na 6ª Vara de Família de Goiânia, determinou ao Instituto Neurológico de Goiânia, Hospital de Especialidades e ao médico Aureo Ludovico Teixeira que paguem todas as despesas médicas e hospitalares de Daliana Kristel Gonçalvez Camargo, de 31 anos, relativas à complicações causadas por uma cirurgia de "redução de estômago" realizada pelo profissional.
21.jul.2009
