18.dez.2024
18.dez.2024
TST mantém penhora de vaga de garagem com matrícula própria
Tribunal afastou proteção de bem de família e manteve decisão que autorizou a execução do patrimônio dos devedores.
18.dez.2024
STJ anula provas solicitadas pela PF ao Coaf sem autorização judicial
Decisão determinou o desentranhamento de provas derivadas de solicitação irregular.
18.dez.2024
Regulamentação de bioinsumos garante segurança jurídica e incentivos
Segundo o escritório Martinelli Advogados, a regulamentação do setor beneficiará também as cooperativas e a agricultura familiar, abrindo a possibilidade, inclusive, de que busquem incentivos tributários.
18.dez.2024
TRT-9 mantém justa causa de empregada que reduziu a própria fatura
A decisão se baseou em provas de improbidade e quebra de confiança, destacando a importância da ética no ambiente de trabalho.
18.dez.2024
STF mantém cumprimento imediato de pena do Júri em crime de estupro
Corte reforçou que soberania do Júri permite cumprimento imediato da pena, mesmo em crimes conexos.
18.dez.2024
TST aumenta indenização de vítima de violência de gênero no trabalho
Colegiado decidiu, por unanimidade, aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 30 mil, devido a assédio moral e discriminação de gênero por parte de sua empresa.
18.dez.2024
CEO da Kronoos destaca importância de emenda para inovação em IA
Detecção de padrões para tomada de decisões e tarefas preparatórias que melhoram o resultado de uma atividade humana estariam livres da classificação de alto risco.
18.dez.2024
Juiz condena ex-assessor de Bolsonaro por gesto racista no Senado
A pena de prisão foi convertida em serviços comunitários e indenização.
18.dez.2024
