MIGALHAS QUENTES

BB é condenado ao pagamento de 500 mil reais por não cumprir com os horários de descanso e de trabalho dos seus funcionários

O MPT ajuizou ação contra filiais do BB pleiteando a condenação por manter os seus funcionários em jornadas que ultrapassam as 6 horas diárias e 30 horas semanais e de reduzir o intervalo dado para alimentação dos seus empregados. O Ministério alegou ainda que as agências exigiam que seus empregados "fraudassem" os registros de jornada, registrando intervalos intra jornada que não eram realmente cumpridos, anotando registro de término de jornada quando continuavam efetivamente trabalhando.

IASP completa 135 anos e lança programação de eventos

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo completa 135 anos de sua fundação em 2009. Para marcar a data histórica, a entidade lança o projeto "IASP - Compromisso com a Justiça", composto por fóruns com debates de temas relevantes para a opinião pública brasileira. Em todos os encontros, serão realizados debates com participação de profissionais da área, autoridades e personalidades de destaque.

Lançamento da obra "José Gregori - Os sonhos que alimentam a vida"

Lançamento da obra "Direito do Trabalho"

Lançamento da obra "Direito Societário - Contemporâneo I

Molico x Elegê Balance. Tribunal gaúcho dá parcial provimento ao apelo interposto pela Nestlé contra Elegê

Em apelação ao TJ/RS, a empresa Nestlé, que fabrica e distribuí a linha de lácteos Molico, acusou a Eleva Alimentos S/A, que comercializa o produto Elegê Balance, de utilizar embalagens que levam as mesmas cores e estilização da marca da Nestlé.

Resultado da promoção - Homenagem a Valerio de Oliveira Mazzuoli

Cidade de Patrocínio/MG já conta com nova vara

O desembargador Sérgio Resende, o juiz Valter Rocha e o desembargador Maurício Barros oficializam nova varaO presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, e o juiz diretor do Foro de Patrocínio, Valter Rocha Rubio, instalaram na última sexta-feira, 13/3, a Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais da comarca Além deles, o desembargador Maurício Barros descerrou a placa que faz referência ao evento.

Estado da Bahia paga R$ 2,7 milhões em precatório

O Diário do Poder Judiciário publica, amanhã, na íntegra, o Termo de Conciliação e de Compromisso Judicial firmado entre o Estado da Bahia e dez credores de precatórios de natureza alimentar.

MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

O subprocurador-geral da República Mário José Gisi enviou ao STF parecer no habeas corpus (HC 96524), com pedido de liminar, impetrado por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou a concessão de outro habeas corpus e os manteve presos. O casal é acusado de homício triplamente qualificado contra Isabella Nardoni, assassinada em março do ano passado. O subprocurador opinou pelo não-conhecimento do habeas corpus e, se conhecido, pela denegação da ordem.