15.dez.2024
15.dez.2024
Candidata convocada por engano em e-mail será indenizada
A decisão reafirma a responsabilidade da instituição em casos de erro administrativo.
15.dez.2024
TRF-1: Servidora comissionada exonerada na gravidez receberá adicional
Colegiado destacou que a estabilidade está assegurada pela Constituição, abrangendo todos os regimes jurídicos.
15.dez.2024
"Escrava": Rede de supermercados indenizará trabalhadora por racismo
Empresa foi considerada omissa em coibir agressões raciais, violando direitos da funcionária.
15.dez.2024
TST nega adicional a lavador de carros por contato com produto químico
Colegiado negou pedido, pois os produtos químicos utilizados eram diluídos, não caracterizando atividade insalubre.
15.dez.2024
Juíza nega indenização por extravio de bagagem devolvida 2 dias depois
Decisão considerou ausência de provas suficientes para configurar responsabilidade da companhia aérea.
15.dez.2024
TST: Hospital não pode exigir horas extras além do teto remuneratório
Tribunal confirmou decisão que veda exigência de plantões adicionais que resultem em remuneração superior ao teto constitucional.
14.dez.2024
Empresário ofendido em grupo de WhatsApp será indenizado em R$ 7,5 mil
A decisão destaca a responsabilidade civil no ambiente digital e a proteção à honra.
14.dez.2024
TRF-6 reforma decisão e reconhece transporte da Buser como clandestino
Plataforma digital não pode operar transporte interestadual sem cumprir normas legais e regulamentares, concluiu o colegiado.
14.dez.2024
