11.mai.2025
11.mai.2025
Plano indenizará criança autista por rescisão durante tratamento
Magistrado reconheceu a ilicitude do cancelamento contratual enquanto havia tratamento médico contínuo em andamento.
11.mai.2025
Juíza valida rescisão contratual por falha na manutenção de elevadores
Magistrada afastou cobrança de multa rescisória prevista em contrato ao reconhecer a falha na prestação dos serviços.
11.mai.2025
Advogada de Deolane será conduzida coercitivamente para depor
Medida foi determinada após a ausência da advogada em oitiva marcada para o dia 29 de abril.
11.mai.2025
TRT-4: Caseiro sujeito a condição análoga à escravidão será indenizado
O caseiro residia em pequeno imóvel com problemas estruturais e sem saneamento básico adequado, além de não ter acesso à água potável, alimentação adequada, roupas e cobertores.
11.mai.2025
Juiz acolhe pedido de Nikolas Ferreira e suspende descontos da Contag
Decisão reconheceu nulidade de ofício do INSS que liberou mais de 32 mil descontos associativos sem autorização dos beneficiários.
11.mai.2025
Supermercado deve indenizar consumidor que adquiriu alimento estragado
Magistrado destacou a responsabilidade do fornecedor e a inadequação das práticas de armazenamento do produto.
11.mai.2025
TJ/SP nega indenização a homem que teve áudio com ofensa racista divulgado
Colegiado observou que a proteção constitucional da privacidade e do sigilo das comunicações não pode servir de escudo para acobertar práticas ilícitas.
11.mai.2025
TST reconhece vínculo de engenheiro e afasta execução trabalhista
Colegiado considerou acordo homologado em outro processo, que reconheceu o vínculo de emprego entre o engenheiro e a empregadora.
10.mai.2025
