11.dez.2024
11.dez.2024
Vai ao Senado projeto que altera o CPP e cria o "flagrante provado"
Nova modalidade de flagrante permite prisão com base em reconhecimento e provas, até 24 horas após o crime.
11.dez.2024
CCJ da Câmara aprova PL que prevê voto impresso e conferência de urnas
A proposta vai contra decisão do STF, que, em 2020, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de impressão dos votos.
11.dez.2024
Mattos Filho assessora a Brookfield Brasil na venda hidrelétricas
A companhia tcheca Energo-Pro compreu sete usinas, totalizando 90MW.
11.dez.2024
Moraes pede vista em liminar que determinou desbloqueio do WhatsApp
Ministro apresentará voto quanto ao referendo da liminar junto com o mérito.
11.dez.2024
Se arma ilegal não é usada no tráfico, crimes são autônomos, fixa STJ
Colegiado decidiu que a posse ilegal de arma de fogo pode ser absorvida pelo tráfico de drogas, dependendo do contexto em que a arma é utilizada. Se a arma é essencial para o tráfico, a pena do tráfico é aumentada; caso contrário, os crimes são punidos separadamente.
11.dez.2024
Fux defende remoção imediata de conteúdo ofensivo por redes sociais
Ministro defendeu "inversão do ônus da judicialização".
11.dez.2024
TV responde por propagandas falsas, redes tem imunidade, diz Toffoli
Ministro argumentou que, enquanto emissoras como a Globo são punidas por publicidades falsas, e as redes sociais desfrutam de uma "imunidade" que precisa ser reavaliada.
11.dez.2024
Silva Matos Advogados anuncia novos sócios nominais
Com a chegada de Luiz Guilherme Ros, Marlus Alves e Jules Queiroz à sociedade, o escritório passa a se chamar Silva Matos Ros Alves Queiroz.
11.dez.2024
