11.dez.2024
11.dez.2024
MPF quer condenação de R$ 500 mil por Cremesp atuar contra aborto legal
Autarquia considerou p abuso de autoridade e exposição de dados sensíveis de pacientes e médicos.
11.dez.2024
"Interpretar não é legislar", diz ministro Dino sobre decisões do STF
Ministro destacou que o papel do judiciário é aplicar a legislação vigente, sem ultrapassar os limites da interpretação, garantindo a efetividade das normas já existentes.
11.dez.2024
Ação contra tabelião deve ser julgada na sede do cartório, decide STJ
Decisão foi unânime e reflete a aplicação do CPC/2015, que prioriza a sede da serventia em detrimento do domicílio do consumidor.
11.dez.2024
STJ aprova súmula que veda converter flagrante em preventiva de ofício
Ministros da 3ª seção validaram o Projeto de Súmula 1.339.
11.dez.2024
CNI aciona STF contra nova lei de reoneração da folha de pagamento
Entidade alega que dispositivos impõem burocracia excessiva e oneram especialmente micro e pequenas empresas.
11.dez.2024
Fux segue Toffoli e vota pela remoção de conteúdo por redes sem ordem judicial
Corte analisa constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.
11.dez.2024
CNJ autoriza oficiais de Justiça a registrar buscas de bens e pessoas
Decisão busca modernizar e agilizar o cumprimento de ordens judiciais.
11.dez.2024
Renata Mariz é a nova presidente da AASP
Segunda mulher a presidir a instituição contará com uma diretoria majoritariamente feminina para seguir com a modernização da tradicional Associação que apoia a advocacia de todo o Brasil.
11.dez.2024
