MIGALHAS QUENTES

OAB/PR presta homenagem a brasileira que salvou judeus na Alemanha nazista

A OAB/PR promove nos dias 9, 10 e 11/12 um simpósio sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. O evento fará uma homenagem a Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, brasileira que ajudou a salvar dezenas de judeus na Alemanha nazista.

Comissão de segurança pública da OAB/SP terá assento na CCJ da Alesp

A Comissão de Segurança Pública da OAB/SP terá assento na CCJ da Assembléia Legislativa de São Paulo, de acordo com o Art. 28 do Regimento Interno , que prevê a participação nos trabalhos de "representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento de assunto submetido à apreciação das mesmas."

Resultado do sorteio da obra "A Reforma do Processo Civil"

CCJ aprova ampliação de iniciativa de lei para parlamentares

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias, decide CCJ

O mandado de segurança, que, atualmente, deve ser impetrado em até 120 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, poderá passar a ter prazo mais elástico, chegando a até 365 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel - DEM/PE aprovado ontem, 3/12, em decisão terminativa, pela Comissão de CCJ.

CCJ - Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante - PT/SP, foi aprovada ontem, 3/12 pela Comissão de CCJ, em decisão terminativa.

Senadores aprovam ´Projeto dos Sacoleiros´

O Senado Federal aprovou ontem, 3/12, o PLC 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A proposta ficou conhecida como "Projeto dos Sacoleiros" e permite a importação mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação, com alíquota total e única de 42,25%. A adesão ao regime é opcional. A matéria retorna agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

Aprovado no Senado projeto que cria a figura do microempresário individual

Com a unanimidade de 49 votos, o Plenário do Senado aprovou ontem, 3/12, com emendas, o projeto de lei da Câmara que institui a figura do microempreendedor individual - MEI, o que poderá favorecer pessoas que atualmente trabalham no mercado informal, com rendimento anual de até R$ 36 mil.

CNJ - Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados

Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.

Presidente do TRF da 3ª região acolhe suspensão de segurança da AGU

A PRU da 3ª região conseguiu,ontem, 3/12, junto à presidente do TRF da 3ª região, a desembargadora federal Marli Ferreira, autorização para que agentes da Abin acompanhem o rompimento do lacre e a triagem do material apreendido pela PF, em novembro passado, referente à Operação Satiagraha.