MIGALHAS QUENTES

Estacionamento é responsável em caso de roubo em veículo, mas os estabelecimentos se eximem da culpa

O CDC assegura o direito de o cidadão ser indenizado em casos de roubo, furto e arrombamento em estacionamento, seja ele público ou provado. Entretanto, geralmente, o consumidor tem que recorrer à Justiça para receber o seu direito. O advogado Thiago Bonaccorsi Fernandino, do Albino Advogados Associados, comenta o assunto em matéria publicada no jornal mineiro O Tempo, no dia 17/8.

Cartas da Europa - Entrevista com embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos

A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a 2ª edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoje trazemos na íntegra para os migalheiros a entrevista com o embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos.

Lançamento da obra "Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil - Leis nºs 7.492/86 e 9.613/98"

Luiz Gama, o abolicionista baiano, morreu antes de a abolição ser concretizada

Luiz Gonzaga Pinto da Gama, poeta, advogado, jornalista, abolicionista baiano, nasceu no dia 21 de julho de 1830, em Salvador/BA. Faleceu no dia 24 de agosto de 1882, em São Paulo/SP.

Resultado do sorteio da obra "Tributação e Meio Ambiente"

Conselho Superior da Justiça do Trabalho implanta processo eletrônico

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TST, dará início aos procedimentos para implantação do processo eletrônico. A medida possibilitará maior celeridade na tramitação dos processos e demais expedientes no âmbito do Conselho, sobretudo para os processos relatados por conselheiros presidentes de Tribunais Regionais, que atuam nos seus Estados de origem e atualmente recebem e encaminham os seus processos à Secretaria do Conselho via malote.

RJ - "Justiça Itinerante" completa dois anos em Duque de Caxias

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PL da Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem

Tramita na Câmara o PL 5243/09, do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público - caso dos notários e dos tabeliães. A proposta altera artigo 13 da lei 9.307/96, que trata da arbitragem de pequenos conflitos.

STJ mantém prisão preventiva de Gil Rugai

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STJ nega liminar ao médico Roger Abdelmassih e advogado recorre ao STF

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