MIGALHAS QUENTES

107ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto toma posse amanhã

Acontece amanhã, 27/11, às 20h, a cerimônia de posse da 107ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto. A cerimônia acontece na histórica Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito, localizada no Largo São Francisco, 95.

Resultado do sorteio da obra "Resumo de Direito Ambiental"

AASP - Eleição para renovação do Terço do Conselho Diretor

Nos termos dos artigos 32, alínea b, e 37 do Estatuto Social, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 2 de dezembro, na sua sede social, na Rua Álvares Penteado nº 151, Centro, São Paulo, a fim de eleger 7 membros do Conselho Diretor.

Centenário de morte de Machado de Assis é lembrado em sessão especial e em exposição no Senado

Hoje, 25/11, o Senado presta homenagem ao escritor Machado de Assis na passagem do centenário de sua morte, ocorrida em 29 de setembro de 1908. Além da sessão especial, será aberta a exposição Machado Vive, no hall entre as Alas Tancredo Neves e Teotonio Vilela. No local, serão exibidos painéis com fotos e reproduções das obras do escritor, cedidos pela Academia Brasileira de Letras - ABL. A abertura da mostra ocorrerá logo após a sessão e as peças poderão ser vistas até 16/12.

Juiz suspende indiciamento de pessoas responsabilizadas pelo acidente da TAM

O juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, suspendeu ontem, 24/11, o indiciamento das dez pessoas que haviam sido responsabilizadas pelo delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, no último dia 19/11, pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho do ano passado.

Tedesco Tecnologia lança ferramenta voltada à gestão de risco

A Tedesco Tecnologia está apresentando ao mercado sua mais nova solução: o Tedesco Gestão de Riscos. A ferramenta proporciona ao departamento jurídico uma visão global dos riscos da empresa, sendo totalmente compatível com as recomendações das principais normais internacionais, incluindo a AS/NZS 4360:2004, uma das mais reconhecidas nos principais mercados mundiais.

TJ/MS edita regras para investigação

O TJ/MS publicou no último dia 19 o Provimento-CSM nº 162/2008 sobre pedidos de natureza cautelar em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas. E manteve parte do Provimento-CSM nº 44/2002 para evitar que o juiz responsável pela investigação criminal seja o mesmo a julgar o caso.

GO - Nova carteira da OAB não servirá em prova de cartórios

A nova carteira da OAB dotada de chip não será aceita como documento de identificação a ser apresentada no local das provas objetiva e discursiva no dia 30/11 do concurso unificado para ingresso ou remoção nos serviços notariais e de registros do Estado de Goiás.

Mulher perde ação de Assédio Sexual por ajuizar três anos depois da demissão

O assédio sexual e uma ação penal imerecida sofridos por uma auxiliar de escritório deixaram de resultar em condenação da empregadora devido à prescrição bienal da ação movida pela trabalhadora. Ao apreciar o recurso de revista da autora, a Primeira Turma do TST adotou o entendimento predominante no TST de que o prazo para reclamar indenização por dano moral decorrente de relação de emprego é de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, e não o trienal da Justiça Comum, relativo à reparação de dano civil.

Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio, conclui STJ

O direito de uma sociedade sobre marca registrada junto aos órgãos oficiais não pode impedir que membros de outra empresa utilizem seus sobrenomes no registro da razão social do negócio, principalmente se a atividade profissional exigir a identificação com o uso do nome familiar de, pelo menos, um dos sócios.