MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Guia Prático Gramatical para o dia-a-dia de Acordo com a Nova Reforma Ortográfica"

Resultado da promoção - Homenagem a Wladimir Novaes Martinez

STJ considera excepcional afastamento liminar de mandatário político em ação de improbidade

O STJ proclamou que o afastamento liminar de mandatário político do exercício do cargo somente pode se dar quando demonstrada a estrita necessidade da drástica medida em favor da instrução processual da ação de improbidade. Assim, a não ser que fique fortemente provado que a continuidade do mandatário político no cargo obstrui a instrução processual (colheita de provas) na ação, não cabe seu afastamento.

Lei de Imprensa, criação de nova profissão e do Dia Nacional do Jornalista colocam o jornalismo em foco

Há duas semanas de uma decisão sobre a liminar do STF, que prorrogou no útlimo dia 18 de fevereiro - pela segunda vez -, a suspensão de 22 dispositivos da Lei de Imprensa, o jornalismo segue em pauta na Câmara.

MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, informou hoje, 3/3, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC anunciará nos próximos dias normas mais rigorosas para abertura e funcionamento de novos cursos de Direito, podendo haver inclusive fechamento de alguns.

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Direito GV participa de competição de arbitragem em Frankfurt

Dando prosseguimento às participações em competições internacionais, a Direito GV participa do "Frankfurt Investiment Arbitration Moot Court 2009", que começa amanhã e vai até o dia 06 de março. Orientados pelo professor e coordenador do Núcleo de Direito Global, Salem Nasser, a equipe enviada pela Direito GV é composta pelos alunos Gisela Mation e Daniel Tavela, do 5° ano. Em 2008, junto com Pedro Fida, eles conquistaram a primeira colocação na Competição de Mediação organizada pela CCI de Paris.

Juíza considera inconstitucional Exame de Ordem

Foi publicada ontem, 2/3, no DO, a decisão do MS impetrado contra o Exame de Ordem (2007.51.01.027448-4). A juíza da 23ª vara Federal do RJ, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, concedeu a segurança "em virtude da inconstitucionalidade da exigência de aprovação em exame de ordem", determinando que OAB "se abstenha de exigir dos autores a referida aprovação para fins de concessão de registro profissional aos impetrantes".

Escritório de advocacia recebe prêmio britânico

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica a duas operações vencedoras do Prêmio Deal of the Year de 2008 da publicação britânica.

TRF da 3ª região implantou ontem precatório exclusivamente eletrônico

O TRF da 3ª região, com jurisdição sobre os estados de SP e MS, se prepara para ingressar definitivamente em uma nova era no que diz respeito ao trâmite de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs): desde ontem, 2/3, foi implantado o sistema PREC WEB, através do qual, as varas estaduais que atuam por competência delegada em processos de matérias relativas à jurisdição federal poderão encaminhar seus pedidos de pagamento nas demandas contra a União Federal e seus órgãos, eletronicamente, sem necessidade do uso do papel.