2.out.2008
2.out.2008
TSE proíbe máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação
Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do TSE na sessão extraordinária de ontem, 1/10, tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.
2.out.2008
TJ/RJ - Unibanco terá de pagar R$ 12 mil a cliente por cobrança indevida
A 16ª Câmara Cível do TJ/RJ restabeleceu sentença que condenou o Unibanco a pagar indenização por dano moral de R$ 12 mil a Rodney da Silva Teixeira. Em novembro de 1999, ele fez uma compra no exterior, no valor de cinco mil dólares. Mas, como as mercadorias não chegaram, ele pediu o estorno do dinheiro antes mesmo de o banco efetuar o pagamento ao fornecedor. A instituição, porém, não resolveu o problema e passou a enviar cartas de cobrança ao cliente, anotando o nome dele em cadastros negativos de crédito.
2.out.2008
No RS, produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos
Em decisão unânime, a 20ª Câmara Cível reconheceu ontem, 1º/10, que Eugênio Pretto Correa é sócio de fato, e não mero procurador, de Magnashow Artes Promoções Ltda. Com esse entendimento, os magistrados estenderam também a ele a condenação ao pagamento de valores relativos ao contrato de exploração de espetáculo com o cantor Roberto Carlos.
2.out.2008
PL pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB
O Projeto de Lei 3860/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), define penas para o exercício da profissão de advogado por quem não for inscrito na OAB - com exceção dos casos em que a lei dispense tal exigência. A proibição alcança também advogados que estiverem com o registro na OAB suspenso em decorrência de processo disciplinar.
2.out.2008
Boletim da 430ª Sessão Ordinária do Cade
Aconteceu ontem, 1/10, a 430ª Sessão Ordinária do Conselho administrativo de Defesa Econômica - Cade. O Plenário reuniu-se para a apreciação de 34 matérias. Dentre os processos analisados, merece destaque o Ato de concentração nº 08012.004066/2008-15, através do qual a Northwest Airlines Corporation se fundirá a uma subsidiária da Delta Air Lines, Inc,, denominada Nautilus Merger Corporation, e passarão a operar conjuntamente. Essas empresas são de origem norte-americana e atuam no transporte aéreo de cargas e passageiros.
2.out.2008
Show especial da banda Rockfeller no Tom Jazz
Para comemorar dez anos de existência, a Banda Rockfeller apresenta-se no Tom Jazz num show que contará com a presença de convidados especiais. No próximo dia 13/10, a banda recebe o cantor Seu Jorge, que dividirá os vocais na música "Conversa de bêbado", com Zeca Aquino. A música inclusive será tema de novela. Com um show especial no Tom Jazz, que acontecerá no próximo dia 13, a banda recebe o cantor Seu Jorge, que dividirá os vocais na música "Conversa de bêbado", com Zeca Aquino.
2.out.2008
A revisão dos contratos de concessão rodoviária
Recentemente, a ANTT e a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo sinalizaram a intenção de revisar os contratos de concessão de rodovias dentro das suas respectivas áreas de competência. No caso da ANTT, a pretendida revisão alcança as rodovias da denominada 1º Etapa de Concessões, compreendendo seis rodovias e é motivada por determinação do Tribunal de Contas da União, que pediu esclarecimentos à ANTT sobre a disparidade entre o valor de tarifas dessas rodovias com aquele estabelecido para as rodovias da 2º Etapa, em patamar inferior. Ao passo em que a revisão das concessões paulistanas tem como fundamento a alta do IGP-M, índice utilizado para revisão tarifária.
2.out.2008
OAB/SP divulga nota sobre decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da exigência da Cofins das sociedades de advogados
O STF, a sessão do dia 17/9, julgando os Recursos Extraordinários 377457 e 381964, reconheceu a constitucionalidade da exigência da COFINS das sociedades de advogados. Tal julgamento significou mudança completa da orientação do Poder Judiciário relativamente ao tema.
2.out.2008
