MIGALHAS QUENTES

Para presidente da OAB/SP, baixo índice de aprovação em concursos reforça a necessidade do exame de ordem

Na avaliação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o baixo índice de aprovados nos concursos jurídicos refletem a má qualidade dos cursos de Direito no país e a necessidade de manter o Exame de Ordem como critério de acesso ao exercício da Advocacia.

A face oculta de Euclides da Cunha

Miguel Reale foi um pesquisador que trabalhou a metapsicologia de grandes autores brasileiros, dentre eles Euclides da Cunha, e por isso pode perceber nas obras desse autor o que nem mesmo o próprio Euclides percebeu. Sua "face oculta", como denominou o Professor Miguel Reale, não é senão a dimensão artística que por toda vida Euclides da Cunha renunciou à segundo plano. Mal sabia o "antimetafísico" que seria exatamente isso, sua prodigiosa dimensão de artista, que o tornaria memorável, ao invés de sua formação científica, seus saberes positivos.

Resultado do sorteio da obra "O Tempo Inimigo no Processo Civil Brasileiro"

Roubo da pedra fundamental : mais uma estudantada nas Arcadas

Desde sempre destinada a confundir-se com a história de São Paulo e do Brasil, a Faculdade de Direito de São Paulo foi palco de lutas políticas e histórias de acadêmicos irreverentes. Dentre os tantos enredos, a Folha de S. Paulo noticiou, em setembro de 1973, os desdobramentos do roubo da pedra fundamental, ocorrida na ocasião em que se cogitava a transferência da Faculdade de Direito para a Cidade Universitária.

STF - Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito

O pedido de HC 98145 do ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará aos cuidados do ministro Menezes Direito, conforme decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

TJ/RJ - Estácio de Sá é condenada por reter valor de matrícula não efetivada

A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por não restituir o valor pago por uma aluna em curso não realizado. A decisão é do desembargador Leandro Ribeiro, da 15ª câmara cível do TJ/RJ.

TJ/DF - Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

O Conselho Especial do TJ/DF declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC. A decisão, por maioria, foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 13/7.

TJ/SC - Seguradora nega cobertura de vendaval por diferença de 4 km por hora

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que a AGF Brasil Seguros S.A. proceda ao pagamento do seguro residencial devido à Mitra Diocesana de Chapecó, estimado em R$ 12 mil, em decorrência dos danos na capela Menino Jesus de Praga, ocasionados por um vendaval. Em 2003, após forte ventania na cidade de São Miguel do Oeste, o telhado da capela ficou danificado.

STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado

Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. A 3ª seção do STJ julgou a matéria conforme o rito do recurso repetitivo a questão da imprescindibilidade da condição de segurado para a concessão do benefício de pensão por morte.

Para pesquisadora, juízes estão exagerando nas penas de prisão para jovens iniciantes no tráfico de drogas

Os juízes brasileiros estão optando sentenciar com penas de prisão por tempo acima do razoável jovens tidos como pequenos traficantes de drogas, mesmo quando esses réus não registram condenações anteriores e nem façam parte de organizações criminosas. O problema foi apontado pela professora Luciana Boiteaux, da UFRJ, na audiência realizada pela CCJ do Senado, na terça-feira, 14/7, para debater a Política Nacional sobre Droga.