MIGALHAS QUENTES

TJ/RJ inaugura reforma e ampliação do Fórum de Mendes

O presidente do TJ/RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, irá inaugurar hoje, 30/1, a reforma e ampliação do Fórum de Mendes, que receberá o nome de juiz Luiz de Carvalho Rangel. A solenidade acontecerá às 12h, na Rua Alberto Torres, 144- no Centro.

STJ - Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo

Um estagiário de escritório de advocacia impetrou habeas-corpus com pedido de liminar no STJ para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição. Esse crime é tipificado no artigo 299 do CP.

Ministro do Meio Ambiente assina portaria que proíbe uso do amianto em obras e veículos públicos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje, dia 30, em Belém, a Portaria nº 43, que proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública. O anúncio foi feito durante o Seminário Mundial de Mudanças Climáticas, realizado na tenda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, no Fórum Social Mundial - FSM.

Réu poderá ser solto em plenário após julgamento

Casos em que os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal de Júri voltam para o sistema carcerário, mesmo absolvidos, podem estar com os dias contados em São Paulo.

Ipesp é condenado a pagar a um advogado o valor correspondente ao total das contribuições pagas por ele em favor da Carteira de Previdência dos Advogados

O juiz de Direito em SP Rômolo Russo Júnior julgou parcialmente procedente ação que condena o Ipesp a pagar a um advogado o valor correspondente ao total das contribuições pagas em favor da Carteira de Previdência dos Advogados. O contribuinte foi representado pelo ilustre causídico José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Ribeiro e Abrão Advogados).

Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti

O ministro do STF Cezar Peluso deu cinco dias para o governo italiano se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti, no processo de EXT 1085. No despacho, datado no dia 29, ontem, Peluso requisita, ainda, ao ministro da Justiça, cópia integral da decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) que negou pedido de refúgio para o escritor italiano.

OAB/SP nega que queira restringir direito de defesa gratuita

Em Carta aberta, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o diretor-tesoureiro Marcos da Costa, rebatem afirmativa de que a OAB/SP esteja pressionando a Defensoria Pública para reduzir o número de pessoas atendidas pela Assistência Judiciária. Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB/SP, mas só os carentes.

Resultado do sorteio da obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico"

Luiz Cláudio assume 32ª vaga do TJ/GO

"A Justiça não pode corrigir todos os males, mas pode ser pedagógica, apontar caminhos e, sobretudo, mostrar-se como possível. Frio e lúgubre seria o mundo onde não se divisasse o conserto da violência, da ganância e da crueldade." A afirmação é de Luiz Cláudio Veiga Braga, que assumiu ontem, dia 28, a 32ª vaga de desembargador, destinada ao ao quinto Constitucional. "À Justiça cabe a tarefa da utopia. Frear desmandos, garantir voz aos mudos, luz aos cegos, erguer pequenos e sossegar a impiedade e a ganância dos poderosos", acrescentou.

Manifesto contra oportunismos e em defesa do direito social

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas.