9.set.2008
9.set.2008
Site do STJ disponibiliza lista de recursos repetitivos afetados às Seções
O STJ está disponibilizando em seu portal a lista de recursos afetados às Seções. A iniciativa é uma parceria estabelecida entre as secretarias de Comunicação Social e dos Órgãos Julgadores, medida que conta com a colaboração das coordenadorias das Seções.
9.set.2008
Para o STJ, apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do CPC, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação. Em razão do princípio da segurança jurídica, embora a lei tenha aplicação imediata, a Terceira Turma do STJ admitiu que a sentença que julga afastada a impugnação do devedor pode ser atacada por meio de apelação.
9.set.2008
TJ/SP informa que Edemar Cid Ferreira responde com seus bens pessoais ao pedido de falência
Ao contrário do que foi afirmado pelo informativo Migalhas na semana passada, o TJ/SP informa que Edemar Cid Ferreira responde com seus bens pessoais ao pedido de falência.
9.set.2008
Obrigatoriedade de inventário na via judicial
Juiz da 1ª Vara da Família do Foro Regional de Santo Amaro/SP indefere o processamento de feito na vara, com base na lei 11.441, informando que o interessado deve prévia e prioritariamente requerer a partilha, ou o inventário, por meio de escritura pública, perante o cartório extrajudicial competente.
9.set.2008
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de SP esclarece que nunca defendeu a carrocinha ou a matança indiscriminada de animais
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo esclarece que nunca defendeu a carrocinha ou a matança indiscriminada de animais.
9.set.2008
STJ garante direito de resposta a grupo de aposentados que teve seguro cancelado unilateralmente
O STJ deu provimento a recurso especial para anular acórdão do TJ/SP e garantir liminar em ação cautelar para a manutenção de apólice de seguro de vida em grupo, envolvendo mais de dez mil aposentados, cancelada em maio de 2005, unilateralmente.
9.set.2008
Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em agosto de 2008
Veja abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 513ª sessão no dia 21 de agosto de 2008.
9.set.2008
Volkswagen é condenada a indenizar ex-funcionário acusado de participação em uma tentativa de furto de peças automotivas
A juíza Kyong Mi Lee, da 11ª Turma do TRT/SP, em acórdão, negou provimento da Volkswagen do Brasil e a declarou litigante de má-fé, condenando-a a pagar indenização por perdas e danos a um ex-funcionário acusado de participação em uma tentativa de furto de peças automotivas.
9.set.2008
