MIGALHAS QUENTES

OAB vai ao Supremo para anular concurso do TJ/RJ

O Conselho Federal da OAB e a OAB/RJ propuseram ao STF Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa do CNJ, que não acolheu as denúncias apresentadas em março de 2007 pela entidade da advocacia, de graves irregularidades cometidas no último concurso para a carreira magistratura do Estado do RJ.

Lideranças da advocacia paulista reuniram-se com ministro da Previdência para tratar da Carteira dos Advogados no Ipesp

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o deputado José Mentor, o presidente da AASP, Marcio Kayatt, e outras lideranças da advocacia paulista, reuniram-se na última quarta-feira, 3/9, com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o secretário executivo do Ministério, Carlos Eduardo Gabas, no sentido de buscar uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp.

JF confirma reajuste das contribuições e benefícios do Ipesp

A desembargadora Alda Bastos, juíza da 4ª Turma do TRF da 3ª região, confirmou no dia 5/9 liminar concedida pela juíza federal substituta Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, assegurando a reposição da correção pelo salário-mínimo das contribuições e dos benefícios aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos advogados de São Paulo, administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

TST - Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso

O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.

20 minutos - TJ/MT mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do TJ/MT manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a lei Municipal 1.051/2001, que regulamenta o atendimento ao público em tempo razoável, sob pena de multa pelo descumprimento.

Resultado do sorteio de obra "Acosso Psíquico no Ambiente de Trabalho"

Estevan e Sonia Hernandez tentam arquivar no STF ação penal por lavagem de dinheiro

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STJ mantém prisão de agressor de empregada doméstica do RJ

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TJ/RJ - BMG Brasil é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 31ª Vara Cível do Rio, condenou a gravadora BMG Brasil Ltda a pagar indenização de aproximadamente R$ 1 milhão ao espólio do cantor Bezerra da Silva, referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

TJ/RN - C&A é condenada por acionar alarme anti-furto

Duas clientes da loja C&A receberam indenizações por danos morais, após serem constrangidas com o toque do alarme anti-furto e serem levadas pelo segurança até o caixa, momento em que suas compras foram verificadas.