MIGALHAS QUENTES

TJ/PI - Juízes preparam mutirão no extremo sul do Estado a partir de amanhã, 29/6

Os juízes das comarcas do extremo sul do Estado iniciam, amanhã, 29/6, mutirão para dar início ao cumprimento da meta nº 2, do CNJ, de julgar, ainda este ano, todos os processos com datas anteriores a 2005. O trabalho está sendo coordenado pelo juiz Luis Henrique Moreira Rego, titular da comarca de Avelino Lopes. Participam do esforço concentrado os juízes José Eduardo Couto de Oliveira(Curimatá), Carlos Henrique Sousa Teixeira(Parnaguá) e Fabiana Oliveira Bastos(Redenção do Gurguéia)

Missa de sétimo dia - Ovídio Araújo Baptista da Silva

CCJ da Câmara aprova regras para concessão do título de patrono

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono. A proposta tramitava em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.

CJF altera regras para concurso de juiz Federal

O CJF aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008, que disciplina as normas para realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto.

Luto no Direito - Morre Goffredo da Silva Telles Jr.

Missa de sétimo dia - Hermínio Alberto Marques Porto

Será realizada hoje, 27/6, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Hermínio Alberto Marques Porto. A cerimônia acontece às 17h, na paróquia São João de Brito, no Brooklin, em São Paulo.

Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico

Nos autos do RE 586570 relatado pelo ministro Cezar Peluso foi expedido pela primeira vez por meio eletrônico um alvará, documento que ordena o cumprimento de uma decisão.

Senado lança na terça-feira, 30/6, rede de informação legislativa e jurídica

A rede de informação legislativa e jurídica - LEXML - será lançada na manhã de terça-feira, 30/6, no auditório Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis. Sua base de dados inicial será composta de 1.284.322 dados disponíveis, a serem atualizados semanalmente.

TJ/MT - Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro

Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente (Apelação nº 38761/2009). A 5ª Câmara Cível do TJ/MT negou o recurso com vistas na própria legislação que regulamenta o pagamento do seguro e no exame de lesão corporal apresentados, com o entendimento de que a cicatriz não é considerada invalidez permanente.

Rádio Comunitária de Ipojuca/PE tem de pagar direito autoral

O Ecad obteve liminar para interromper a execução de músicas da programação da Rádio Comunitária Ipojucana/PE. A decisão, proferida pela magistrada Ildete Veríssimo de Lima, relata que a conduta da emissora revela descaso com a propriedade alheia, determinando, assim, a imediata interrupção da radiodifusão de qualquer obra musical e fonogramas pela emissora, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, lacre e apreensão da aparelhagem sonora, em caso de descumprimento. A Rádio Comunitária vem agindo ilicitamente, ou seja, sem autorização dos autores de músicas e sem pagamento de direitos autorais, desde 2004.