5.set.2008
4.set.2008
Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados
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4.set.2008
Juiz eleitoral de SP proíbe imitação de Enéas
O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Claudio Luiz Bueno de Godoy proibiu o candidato a vereador Luciano Enéas Martinez Nantes Soares (PTN) de usar a imagem do falecido deputado federal Enéas Carneiro de forma irregular.
4.set.2008
TRF da 4ª região aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho
As recentes alterações do CPP efetuadas pela Lei 11.719/08 possibilitaram à 4ª Seção do TRF da 4ª região aplicar o princípio da irrelevância penal do fato e decretar extinta a punibilidade de dois réus acusados de praticar descaminho.
4.set.2008
STF - Candidata poderá tomar posse no MP sem comprovar três anos de atividade jurídica
O Plenário do STF concedeu ontem MS 26690 para permitir que Lyana Helena Joppert Kalluf, aprovada para o cargo de procuradora da República, tome posse no MP mesmo sem a comprovação de três anos de atividade jurídica, exigida a partir da EC 45.
4.set.2008
Supremo mantém ação penal contra desembargador de Rondônia
O ministro Celso de Mello indeferiu liminar no HC 94529 ao desembargador Sebastião Teixeira Chaves, envolvido na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal em 2006. A defesa questionava ato do STJ que acolheu a denúncia contra o desembargador por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
4.set.2008
Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva
A prisão preventiva durante a fase processual deve ser utilizada em casos de evidente necessidade e a reforma do CPPl deve oferecer instrumentos legais para restringir essas prisões.
4.set.2008
Para o STJ, sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente
Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes. Isso basta para que respondam em juízo por supostas dívidas da sociedade. Essa foi a decisão da Terceira Turma numa ação sobre arbitramento de honorários e restituição de indébito.
4.set.2008
STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje
O STF realiza hoje o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos.
4.set.2008
