10.jan.2009
10.jan.2009
TJ/SP - Juizado Itinerante divulga pauta de fevereiro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros Pirituba, Sacomã e Vila Guilherme, a partir do dia 2 de fevereiro.
10.jan.2009
STJ - Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público
Não é obrigatório que o réu seja intimado previamente pelo juiz acerca da nomeação de um defensor público para defendê-lo, nos casos em que o próprio advogado anteriormente constituído não o faz de forma adequada ao bom andamento do processo.
9.jan.2009
STJ afasta condenação de advogado por litigância de má-fé
Em decisão unânime, a Quarta Turma do STJ afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião. Os ministros entenderam que os danos causados pela conduta do advogado devem ser aferidos em ação própria para essa finalidade, sendo vedado ao magistrado, no próprio processo em que fora praticada a conduta de má-fé ou temerária, condená-lo.
9.jan.2009
Aberto prazo para impugnações de inscritos à lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJ/MG
Foi publicado ontem, 8/1, na edição do Jornal Minas Gerais, o edital de impugnação com a lista de nomes dos advogados que requerem inscrição para a lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do TJ/MG.
9.jan.2009
São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens
É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16). A Terceira Turma do STJ não atendeu ao recurso de uma filha e manteve a decisão de segunda instância que reconheceu a validade das doações feitas pelo pai (já falecido) à segunda esposa, com a qual foi casado sob o regime de separação obrigatória de bens.
9.jan.2009
STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas
As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A - Casas Pernambucanas - serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
9.jan.2009
Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem novo regulamento
Considerando a necessidade de regulamentar as funções de competência da Corregedoria-Geral foi instituído o regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A partir desta, a organização e o funcionamento da Corregedoria-Geral regem-se pelo disposto no Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal e por este Regulamento.
9.jan.2009
Suspensa imediata da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
Confira a ação popular proposta por César Augusto Coelho Nogueira Machado contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo - ARTESP, a Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR e em face da Encalso Construções Ltda., a qual tem por objetivo a concessão de liminar, a fim de que seja suspensa a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste.
9.jan.2009
