MIGALHAS QUENTES

TJ/RS - Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

Em decisão de ontem 2/9, o juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento.

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

x

Turma Regional dos JEFs edita nova súmula

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região se reuniu novamente, no dia 1/9, por videoconferência, para prosseguir com a sessão iniciada no último dia 22, em Santa Maria/RS.

Execuções penais poderão ter acompanhamento eletrônico

A Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional, do CNJ, quer criar um processo eletrônico unificado para acompanhar as execuções penais de todo o país.

TRT/SP: Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Jane Granzoto Torres da Silva, os Desembargadores da 9ª Turma do TRT/SP da 2ª Região mantiveram extinção do feito, no tocante a pedido de espólio para recebimento de indenização.

MJ lança projeto de fomento à mediação pacífica de conflitos nos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito

As faculdades poderão concorrer a incentivos financeiros do governo federal com a apresentação de propostas, que serão julgadas por um comitê especial.

Resultado do sorteio de obra "Direito Penal Médico"

STJ vai decidir se juízes convocados podem ser maioria nas Câmaras do TJ/SP

A Terceira Seção do STJ vai decidir, no próximo dia 10, se as Câmaras do TJ/SP podem ser compostas majoritariamente por juízes convocados.

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo Superior Tribunal de Justiça

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo STJ. O TJ/SP fixou a indenização em 10 vezes a remuneração da autora do pedido que recebia R$ 350 mensais. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, considerou este valor irrisório e foi seguida, por unanimidade, pelos demais ministros da Terceira Turma.

Lula afasta cúpula da Abin por causa de suspeita de grampo no STF

O presidente Lula determinou ontem o afastamento temporário da cúpula da Abin até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão em escutas telefônicas ilegais. Entidades como a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros e Apamagis - Associação Paulista de Magistrados manifestaram repúdio ao grampo ilegal.