26.jun.2009
26.jun.2009
Atos praticados antes da diplomação podem levar à perda de mandato parlamentar
PEC aprovada pela CCJ, no dia 25/6 prevê a perda de mandato de senador e deputado federal por procedimento declarado incompatível com decoro parlamentar mesmo que a conduta tenha sido anterior à diplomação. A PEC 37/08, que tem como primeiro subscritor o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), determina que as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro também são aplicáveis aos suplentes de senador.
26.jun.2009
Exame de Ordem em Londrina será transferido para campus da Unopar
A OAB/PR informa todos os candidatos que prestarão o Exame de Ordem em Londrina neste domingo, 28/6, que o local de provas foi transferido do campus da Universidade Estadual de Londrina - UEL para o campus da Universidade Norte do Paraná - Unopar. A mudança se deve à decisão da reitoria da UEL de suspender as atividades na instituição, por conta do risco de contaminação pelo vírus Influenza A - H1N1.
26.jun.2009
Comissão aprova dispensa de licitação na publicidade em aeroportos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou no dia 24/6 medida que dispensa de licitações os contratos de uso de áreas aeroportuárias para a realização de eventos promocionais ou de publicidade, sempre que o processo mostrar-se inviável.
26.jun.2009
Sancionada lei 11.951 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas
Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
26.jun.2009
Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ
Dois minutos. Esse foi o tempo que levou para que o primeiro lote de processos enviados, virtualmente, da Justiça estadual chegasse ao STJ. A iniciativa foi do TJ/CE e representa um marco no processo de modernização do Judiciário. O presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, participou do evento em Fortaleza e deu o clique inicial de remessa dos processos às 18h38 de ontem, 25/6.
26.jun.2009
Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez
A juíza substituta Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 1° vara Criminal de Goiânia, autorizou a interrupção da gravidez de A.C.A.V., de profissão não informada. Ela estava no 5º mês de gestação quando exame constatou que o feto tinha má formação e ausência de massa encefálica (anencefalia), o que inviabiliza sua sobrevida. A juíza entendeu que a continuidade da gravidez causaria grave risco para a saúde física e mental de A.
26.jun.2009
Plenário do STF - Alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional
O STF considerou devida a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF referente aos 90 dias posteriores à publicação da EC nº 42/03, que corresponde ao período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de março de 2004. A decisão se deu por maioria dos votos.
26.jun.2009
TSE cassa o governador do Tocantins por abuso de poder político
Por unanimidade, o TSE cassou na sessão plenária desta quinta-feira, 25/6, o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado em 2006.
26.jun.2009
