MIGALHAS QUENTES

Ministério da Fazenda - Portaria 34 - Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal

O pernambucano Jeremias José do Nascimento vai à Justiça após aparecer bêbado no YouTube

Justiça gratuita não impede que advogado receba honorários, afirma TED da OAB/SP

Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico será inaugurada amanhã em MG

"Promotores e juízes não deveriam usar armas", defende professor de Direito Constitucional da PUC/SP

Informativo n° 69 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

CNJ aprova Resolução que padroniza os endereços eletrônicos do Judiciário

Câmara - PL pode vetar o exercício da advocacia por parte de juízes e membros do MP cuja conduta for considerada indigna

STF - Lula pede constitucionalidade de norma sobre contratação temporária

STJ - Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, não precisa cumprir a pena. Como ele pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, extinguiu a punibilidade do crime.