MIGALHAS QUENTES

19ª edição do Festival de Curtas de SP anuncia resultados

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Resultado do sorteio de obra "Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos"

TJ/SC - Unimed condenada por negar cobertura contratual

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TJ/MG - Farmácia terá que indenizar cliente por vender medicamento manipulado sem o princípio ativo

A 11ª Câmara Cível do TJ/MG condenou uma farmácia localizada no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, a indenizar um cliente por danos morais, no valor de R$10 mil, por vender medicamento manipulado sem o princípio ativo.

TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

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STJ - Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio

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Adepol quer evitar prisão de policiais em presídios de segurança máxima

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TST - Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

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Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias, decide STJ

Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do STJ, ao dar parcial provimento ao recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina -Sintrafesc.

STF suspende promoções de advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional

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