MIGALHAS QUENTES

TJ/PE confirma que a votação da lista tríplice para indicação do novo desembargador do Estado será aberta

Recife/PE, 21/7/2008 - O presidente do TJ/PE, Jones Figuerêdo, confirmou oficialmente que a votação da lista tríplice para indicação do novo desembargador do Estado será aberta. Os seis advogados que concorrem à vaga pelo mecanismo do quinto constitucional foram escolhidos na eleição realizada pela OAB/PE, em 3 de junho. Agora, o pleno TJ pernambucano irá indicar três. Os nomes dos escolhidos serão encaminhados ao governador Eduardo Campos - PSB, a quem caberá a responsabilidade de indicar o novo desembargador.

TJ/SC - Plano de saúde deve indenizar mesmo com contrato cancelado

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joaçaba que determinou ao Bradesco Saúde S/A garantir o pagamento das despesas médicas de Waldemar Barbieri. O banco negara o ressarcimento das despesas hospitalares em razão do inadimplemento contratual, quando o cliente o solicitou em julho de 2002.

TJ/DF - Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJ/DF concedeu a uma candidata o direito de continuar participando das demais fases do concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal, no qual concorre a vaga de médico psiquiatra.

Ócio não terá espaço na aposentadoria de Gomes de Barros

Humberto Gomes de Barros encerrou ontem sua carreira como ministro do STJ. No próximo dia 23, ele completa 70 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória. "Diz o Estado que eu agora não tenho direito ao descanso, diz que eu tenho obrigação de descansar", afirma. "E eu, o que posso fazer? Tenho de agradecer."

STF indefere HC do juiz José Jorge Ribeiro da Luz, investigado na Operação Dominó

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, indeferiu liminar requerida pelo juiz J.J.R.L., de Porto Velho/RO, no HC 95270 a fim de que fosse trancada ação penal instaurada contra ele no STJ. O magistrado é acusado de cometer crimes de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal - CP), e advocacia administrativa (artigo 321, CP). A decisão do ministro é do dia 14 de julho.

Juiz proíbe reprodução de vídeos do YouTube em página de candidato

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, acolheu parcialmente representação proposta pela coligação "São Paulo no Rumo Certo" (DEM, PMDB, PR, PV, PSC E PRP) e determinou que a coligação "São Paulo, na Melhor Direção" (PSDB, PTB, PSL, PSDC E PHS) e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho se abstenham de reproduzir em sua página de campanha vídeos sobre propaganda já disponíveis no YouTube. O juiz proibiu, ainda, a criação de links para acesso a esses vídeos.

Informativo nº 81 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

OAB/SP lança abaixo-assinado pela criminalização da violação às prerrogativas dos advogados

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo está lançando a Campanha de coleta de assinaturas pela criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados. Projeto neste sentido foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.

OAB/SP decide ingressar na justiça e representar o TCE e a ALESP

Em decisão tomada na reunião realizada ontem, 21/7, às 20h, a Diretoria da OAB/SP decidiu entrar com medida judicial contra o Edital da Defensoria Pública do Estado, publicado no Diário Oficial de 15 de julho, que pretende promover o cadastramento direto de advogados.

Justiça mantém venda de celulares bloqueados

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta decisão da Justiça de SP que manteve a venda de celulares bloqueados.