MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direto Constitucional Contemporâneo"

433° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 433ª Sessão Ordinária do Cade.

Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura

A inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no conteúdo programático de concursos para o ingresso de magistrados no Judiciário foi sugerida ao CNJ pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

STJ rejeita ação penal contra desembargador do MT

A Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia oferecida pelo MPF contra o desembargador do TJ/MT José Jurandir de Lima. Os ministros entenderam que o magistrado não cometeu crime de omissão ao se negar, perante a Presidência, a fornecer informações acerca de verbas especiais pagas a integrantes daquele órgão.

Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva assume no TJ/RS

A Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva assumiu ontem, 10/11, o cargo no TJ, chegando a 26 o número de mulheres que integram o quadro de julgadores do 2º Grau, com o total de 125 desembargadores. Após 23 anos de carreira, a magistrada ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do Desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini, sendo promovida por merecimento, e irá atuar na 14ª Câmara Cível.

STJ mantém decisão que negou ao deputado Jader Barbalho indenização por danos morais pela Editora Abril S/A

Está mantida a decisão que negou o pedido do deputado Jader Fontenelle Barbalho para ser indenizado por danos morais pela Editora Abril S/A por publicação de matérias supostamente ofensivas à honra e dignidade do deputado. O desembargador convocado Carlos Fernando Mathias negou o pedido da defesa para que o STJ examinasse o recurso especial por meio do qual pretendia modificar a decisão do TJ/SP.

Decreto reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada pelo Bank of China Limited, empresa com sede em Pequim

Decreto de 7 de novembro de 2008. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada pelo Bank of China Limited, empresa com sede em Pequim, República Popular da China.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia abre filial em Goiânia/GO

Com matriz em Ribeirão Preto e mais três filiais no Estado de São Paulo, banca de advocacia investe no relacionamento com clientes do Centro-Oeste. A saída foi abrir uma filial em Goiânia, principal cidade da região.

OAB/SP critica criação de cadastro de estudantes devedores

A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

Correspondente Premiado