MIGALHAS QUENTES

Preso por engano 2 vezes, cidadão será indenizado pelo Estado de SC

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 4 mil a Sérgio Antônio Carvalho, por proceder prisão ilegal baseada em erro do centro de informática e automação do Estado - Ciasc. Segundo os autos, Carvalho respondeu a uma ação na Comarca de Rio do Sul que foi arquivada por sentença.

MS coletivo impetrado pela AASP no TJ/SP contra taxa de desarquivamento de processo

Íntegra do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no TJ/SP contra taxa de desarquivamento de processo.

Publicada pelo STJ resolução que regulamenta lei dos recursos repetitivos

A Resolução nº 7, que estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos, foi publicada nesta quinta-feira, 17/7, no Diário da Justiça eletrônico. O regulamento foi assinado pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Gomes de Barros, no último dia 14.

STF permite acesso de senador aos autos da Operação Satiagraha

O senador Heráclito Fortes DEM/PI vai poder acessar os autos do processo que deu origem à "Operação Satiagraha", da PF, e que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A ordem foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que estendeu para o parlamentar, na noite desta quinta-feira, 17/7, a liminar concedida anteriormente para a defesa do banqueiro Daniel Dantas.

Boletim da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual publica boletim com fotos de sua nova sede e com sua atual diretoria, da qual faz parte, entre os ilustres nomes, Eduardo Conrado Silveira, Diretor de Relações Associativas, integrante de CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados.

Ajufer emite nota pública em defesa das decisões do STF

A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer divulgou nesta quinta-feira, 17/7, nota pública em que defende o respeito às decisões do STF e critica a exposição pública negativa da Corte.

Protógenes pode ficar na Satiagraha se desistir de curso, segundo PF

Policia Federal divulgou nesta quinta-feira, 17/7, trechos da gravação feita durante a reunião em que foi decidida a saída do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagaha. Os trechos foram selecionados pela PF porque a reunião de três horas que aconteceu na sede da PF de São Paulo no início da semana teria tratado de temas sigilosos.

OAB/SP diz que defensoria tem previsão orçamentária para conceder aumento

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB/SP sobre a tabela de honorários.

Correspondente premiado

Resultado de Sorteio de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"