MIGALHAS QUENTES

BC regulamenta operações de empréstimo em moeda estrangeira

O Banco Central do Brasil aprovou circular regulamentando a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira com garantias. Os empréstimos serão direcionados para o financiamento do comércio exterior.

STJ afasta a incidência de IR sobre a indenização por dano moral

Decisão é da 1ª seção da Corte.

TST rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST acolheu embargos da Maternidade Curitiba Ltda. e isentou-a do pagamento do adicional de horas extraordinárias referentes à 11ª e à 12ª horas de auxiliar de enfermagem que trabalhava no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A decisão levou em conta a existência de acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria.

TSE permite que jornais veiculem opiniões sobre candidatos em seus sites

Reunidos em sessão administrativa extraordinária ontem, 17/10, os ministros do TSE decidiram, por maioria, alterar a Resolução 22.718/2008, que trata das restrições impostas às empresas de comunicação social, mais especificamente às emissoras de rádio e televisão e aos seus sites na internet em ano eleitoral.

Correspondente premiado

CNJ fixa prazo para TJ/SP substituir funcionários municipais

Em 12 meses, o TJ/SP deverá substituir servidores municipais cedidos por servidores concursados em comarcas que mantém convênios com as prefeituras na área de recursos humanos. A determinação é do CNJ em decisão publicada nesta semana no Diário da Justiça. O Tribunal também deverá nomear candidatos aprovados e classificados em concursos públicos promovidos pela instituição até a data de validade dos concursos ou justifique adequadamente as razões para não fazê-lo.

Comitê fará diagnóstico da informatização dos tribunais

A avaliação das condições tecnológicas dos tribunais para traçar um diagnóstico da informatização no Judiciário é uma das prioridades do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário, que fez ontem, 16/10, sua primeira reunião no plenário do CNJ em Brasília. O encontro foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que ressaltou a importância do aperfeiçoamento da virtualização do Judiciário.

MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos

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Colarinho caprichado !

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Ministro Marco Aurélio defende o fim da aposentadoria por idade

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