MIGALHAS QUENTES

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco, decide STJ

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"Venda casada" - Em MT, Embratel deve indenizar cidadão por fornecer produto não contratado

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Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade

MPF/MG - Universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes

Em MT, PM que matou advogada é condenado a 19 anos de cadeia

Chega ao Supremo HC de advogado investigado pela Operação Castelhana

STF manteve decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional

STJ veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde da Amil

TJ/MG - Banco do Brasil ressarce correntista por seqüestro relâmpago

TJ/SC - Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor quer saber sobre teor alcoólico da Kronenbier

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier, deve prosseguir na Comarca da Capital.