6.ago.2008
6.ago.2008
Empresas de ônibus têm bens bloqueados pela justiça
Três empresas de transportes de São José dos Campos e uma de Minas Gerais, além de seus cinco sócios tiveram todos os bens móveis e imóveis bloqueados e indisponíveis pela Justiça Federal. São elas: Viação Capital do Vale LTDA., Empresa de Ônibus São Bento LTDA., Viação Real LTDA., Transmil Transportes Coletivos de Uberaba LTDA., além dos réus René Gomes de Sousa, Neusa de Lourdes Simões de Sousa; Renato Fernandes Soares; Baltazar José de Sousa e Odete Maria Fernandes de Sousa.
6.ago.2008
TJ/RN - Câmara Cível veda construção de posto de combustíveis
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ/RN, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível (n° 2008.005697-7), movida pelo Município de Natal, com o objetivo de impedir a construção de um posto de combustível, que funcionaria a menos de 300 metros de outro estabelecimento com igual finalidade.
6.ago.2008
TJ/SC - Morte de camarões durante queda de energia gera indenização de R$ 142 mil
1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Laguna que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 142 mil à Vivenda dos Camarões Ltda., empresa que desenvolve a atividade de cultivo de camarões.
6.ago.2008
TJ/MG - Ortóptero em leite condensado gera indenização
Um guarda municipal residente em Uberaba irá receber R$ 15 mil de indenização por danos morais por ter consumido parcialmente uma lata de leite condensado que continha uma barata. A decisão é da 15ª Câmara Cível do TJ/MG.
6.ago.2008
TST: demissão por improbidade independe de condenação penal
A punição administrativa ou disciplinar de servidor público não depende de processo civil ou criminal que tenha por objeto a mesma falta, e a Administração não precisa esperar a solução dos demais processos para efetivar a demissão em caso de improbidade.
6.ago.2008
Relatora vota pela manutenção da condenação de Pimenta Neves
Um pedido de vista interrompeu a análise do recurso especial que decide, no STJ, a nulidade do julgamento que resultou na condenação, no ano passado, do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. Ele é réu confesso do assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. A relatora do recurso, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, negou o pedido de anulação do Júri, mas reduziu três anos da pena à qual Pimenta Neves foi condenado.
6.ago.2008
MP denuncia empresas aéreas de carga por formação de cartel
O MP do estado de São Paulo ofereceu denúncia ontem, 5/8, contra sete empresas do mercado de transporte de cargas aéreas, que teriam se unido para formação de cartel, fixando conjuntamente preços para serviços de transporte aéreo e eliminando a concorrência.
6.ago.2008
Câmara aprova e-mail certificado como prova em processo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 5/8, em caráter conclusivo, proposta que determina que o e-mail pode ter valor de prova no Processo Civil, desde que seja certificado digitalmente nos moldes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil). A matéria segue agora para análise do Senado.
6.ago.2008
