6.fev.2007
6.fev.2007
Resultado do sorteio de obra "Direito Matrimonial e seus Princípios Jurídicos"
6.fev.2007
Lançamento de obra "Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Comentada"
6.fev.2007
Lançamento de obra "O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas"
5.fev.2007
Prefeitura de São Paulo proíbe propaganda sonora em lojas e veículos
Está em vigor desde dezembro de 2006 o decreto da Prefeitura de SP que proíbe a propaganda sonora em São Paulo. Pelo Decreto nº 47.990/06, que regulamenta a Lei 11.938, de 1995, fica proibida a utilização de sistemas de som em lojas e veículos para o anúncio da venda de produtos.
5.fev.2007
Hotel é isento de pagar ECAD por rádio e TV nos quartos, entende TJ/SC
A disponibilização de rádio receptor e aparelho de TV, aos hóspedes em quartos de hotel, não gera obrigação ao pagamento de direitos autorais. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, que negou recurso interposto pelo ECAD contra o Crisul Hotéis e Turismo S/A, no município de Criciúma.
5.fev.2007
TJ/SP suspende liminares contra Lei dos Outdoors
O
5.fev.2007
TJ/GO - Reconhecida união estável entre homossexuais
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5.fev.2007
Banespa é condenado a pagar indenização a empregado com LER
O
5.fev.2007
