7.fev.2007
7.fev.2007
Estão abertas as inscrições para a Liga Jurídica 2007
7.fev.2007
Rubens Manino ensina informática para advogados
7.fev.2007
Proposta para pagamento de precatórios pode violar direitos adquiridos
7.fev.2007
Resultado do sorteio de obra "O Poder Reformador na Constituição Brasileira de 1988"
6.fev.2007
TJ/DF - Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar
6.fev.2007
STJ define como crime pedofilia por e-mail
O envio de fotos pornográficas de menores pela Internet (e-mail) é crime. A questão foi definida pelo STJ durante julgamento de um recurso especial do Ministério Público contra decisão da Justiça fluminense que entendera ser crime apenas a publicação e não apenas a mera divulgação de imagens de sexo explícito de menores.
6.fev.2007
MEC publica novas normas para autorização de cursos de Direito e autoriza mais onze novos cursos de Direito no país
6.fev.2007
Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos e Estratégicos
6.fev.2007
