MIGALHAS QUENTES

Chega ao STF denúncia da PGR em inquérito do mensalão mineiro

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Restauro revela pinturas neoclássicas em igreja de SP

Correspondente premiado

Resultado do Sorteio de obra "Manual de Redação Profissional"

Conselho Nacional de Trânsito amplia uso de insulfilm

TJ/GO autoriza estudante a se matricular em universidade

MP/SP - Colégio de Procuradores elege 20 membros para o Órgão Especial

TJ/SC - Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em votação unânime, manteve sentença da Comarca de Criciúma e condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais a Ricardo Vargas Luiz, por interrupção indevida no fornecimento de água.

TJ/RJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento, por unanimidade de votos, ao recurso de Arley Camargo Nery, condenado em 1ª instância a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela prática de bigamia. Os desembargadores confirmaram a sentença, que prevê ainda a nulidade do casamento posterior, com o entendimento de que cabe a indenização por danos morais a Márcia Cristina da Silva Nery, com quem Arley contraiu matrimônio, mesmo já sendo casado.