MIGALHAS QUENTES

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

A Quinta Turma do STJ concedeu HC a uma mulher condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate na Cia. Brasileira de Distribuição. Os ministros determinaram a extinção da ação penal contra ela imposta, aplicando ao caso o princípio da insignificância sob o entendimento de que a lesão ao bem jurídico foi inexpressiva. Com a decisão da Turma, a condenação penal contra a ré fica invalidada.

Resultado do Sorteio de obra "Sociedades por Ações"

Lançamento de obra "Proteção Coletiva dos Investidores no Mercado de Capitais"

OAB/SP divulga nota em apoio à Advocacia Pública

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil, decide STJ

48 horas com o desembargador

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Resolução 267 - Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento de entidades públicas e privadas dispostas no CTB

Solenidade de Desagravo à OAB/SP promovida pelo Conselho Federal aconteceu ontem

TJ/RS condena Editora Globo a pagar indenização à assinante da Revista Época que não recebeu brinde

Aplicando o CDC, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação da Editora Globo S/A ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, à assinante da Revista Época. A reparação deve-se ao não-cumprimento da "Promoção assinou, viajou", que ofertava passagem aérea de ida e volta grátis a qualquer capital do Brasil. Face à falência da empresa conveniada Transbrasil, o brinde para a cidade de Manaus foi negado ao assinante do periódico.

TST - Segunda Turma julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento