11.jun.2026STJ julga penhora de bem de família por dívida com associação de moradores2ª seção analisa se cobranças em loteamentos de acesso controlado têm natureza pessoal ou propter rem; julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
11.jun.2026Sem receber salário, terceirizados da comunicação do STF aprovam greveParalisação foi marcada para segunda-feira, 15, após denúncias de falta de pagamento de salários, FGTS e outras verbas trabalhistas.
11.jun.2026Cescon Barrieu e Radar PPP lançam manual para parcerias públicasPublicação reúne diretrizes para o planejamento, a contratação e a gestão de projetos.
11.jun.2026STJ: Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos não é extra petita2ª turma concluiu que substituição é legítima quando preservados a causa de pedir e o objetivo da ação.
11.jun.2026CNJ aprova medidas para proteger sistemas de IA de manipulação em processosNota técnica orientou tribunais a prevenir comandos ocultos capazes de interferir em ferramentas usadas no Judiciário.
11.jun.2026Senado aprova Benedito Gonçalves como corregedor Nacional de JustiçaMinistro do STJ recebeu 53 votos favoráveis e assumirá o cargo para o biênio 2026-2028.
11.jun.2026Supermercado é multado por descumprir convenção sobre escala da Copa do MundoTrabalhadora atuou em dias de partidas do Brasil sem receber compensações previstas em convenção coletiva.
11.jun.2026Lex Design e Asklisa promovem 4ª edição do Spotlight Summit em agostoPromovido pela Lex Design e Asklisa, o evento acontece em 6/8 no State Innovation Center, em São Paulo, com líderes jurídicos, CEOs e executivos de tecnologia na grade.
11.jun.2026STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributáriaDivisão de competências entre Justiça Federal e Estadual alimenta preocupação com insegurança jurídica e aumento do contencioso envolvendo IBS e CBS.
10.jun.2026STF: Entenda ajustes propostos por Toffoli em tese sobre redes sociaisRelator propôs ajustes na tese sobre responsabilidade de plataformas, mas julgamento foi suspenso e voto será concluído na quinta-feira, 11.