11.mar.2026
11.mar.2026
STJ afasta limite de sessões de terapia multidisciplinar para autistas
2ª seção fixou tese de que planos de saúde não podem restringir número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com TEA.
11.mar.2026
TJ/SP valida seguros bancários contratados com uso de senha e biometria
Para colegiado, consumidor não apresentou elementos mínimos capazes de comprovar alegação de fraude.
11.mar.2026
Juiz flagrado com Porsche de Eike tem mantida condenação por desvio milionário
Colegiado concluiu que houve apropriação de valores sob custódia judicial e manteve as sanções por improbidade.
11.mar.2026
STF julga perdão a partidos que descumpriram cotas eleitorais
Partido e entidade quilombola afirmam que norma viola garantias fundamentais e a vedação ao retrocesso.
11.mar.2026
PIS/Cofins compõem IRPJ e CSLL no lucro presumido, decide STJ
Para 1ª seção, adesão da sistemática simplificada impede a exclusão das contribuições da base de cálculo.
11.mar.2026
FENIA empossa nova diretoria para a gestão 2026
O advogado Tarcísio Kroetz, do Hapner Kroetz Advogados, transmite presidência da instituição para seu sucessor após liderar a gestão anterior.
11.mar.2026
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse
Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982.
11.mar.2026
Pacto Brasil e iniciativas ESG fortalecem integridade nas empresas
Webinar relacionado ao tema destacou adesão, autoavaliação e governança ética para um ambiente de negócios mais transparente e sustentável.
11.mar.2026
