22.set.2006
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AMB cria comissão para defender prerrogativas dos juízes
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Livro polêmico de Edir Macedo será julgado no TRF/1ª Região
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TJ/RS: Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque
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Resolução normativa nº 232 aprova o Edital de Leilão 004/2006 para Concessão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração
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Portaria normativa nº 1.235 estabelece normas para o cumprimento, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, da MP nº 300
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Decreto nº 5.905 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados aprovada pelo Decreto no 4.542
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Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual
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STJ: Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral
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