13.dez.2007
13.dez.2007
STF cassa liminarmente decisão do CNJ que havia afastado o recém empossado desembargador Sérgio Fernandes Martins do TJ/MS
13.dez.2007
STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS
13.dez.2007
STJ - Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro
13.dez.2007
Conciliação prévia: partes devem ter chance de corrigir falta de documentação
13.dez.2007
STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões
13.dez.2007
Partido Federalista diz que Democratas copiaram sua logomarca
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13.dez.2007
OAB/SP encaminha estudo sobre a CPMF ao Senado Federal
13.dez.2007
Tribunal de Ética se pronuncia sobre cobrança de honorários por boleto bancário
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