30.jun.2006
30.jun.2006
PL proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres
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30.jun.2006
CCJ da Câmara aprova aumento de repasse de depósitos judiciais
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30.jun.2006
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova isenção do IR para idosos com idade superior ou igual a 70 anos
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30.jun.2006
Novos juízes tomam posse no TJ/RJ
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30.jun.2006
Nestlé é condenada a indenizar consumidora hospitalizada após ingerir barra de cereais contaminada
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30.jun.2006
Juiz Francisco de Assis Filgueira Mendes é eleito desembargador do TJ/CE
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30.jun.2006
Projeto em trâmite exige exame de qualificação para médicos e dentistas
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30.jun.2006
Apropriação de salário para pagamento de cheque especial é ilícita, decide STJ
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