10.nov.2024Sem mudar causa de pedir, STJ permite alterar polo passivo após saneamento do processo3ª turma decidiu que é viável alterar o polo passivo de uma ação judicial mesmo após o saneamento do processo, desde que não haja modificação do pedido ou da causa de pedir.
9.nov.2024STJ abre processo seletivo para estagiários de nível superiorEdital e as informações sobre as bolsas e carga horária estão disponíveis no site do CIEE.
9.nov.2024"Pintou um clima": Juiz nega ação contra Bolsonaro por falas sobre venezuelanasMP/DF afirmou que o ex-presidente, em entrevista, teria usado "termos de cunho sexual" para se dirigir a adolescentes.
9.nov.2024DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal após vacinaA dose foi ministrada durante campanha de vacinação.
9.nov.2024CNJ define meta para que tribunais zerem emissão de carbono até 2030A iniciativa, aprovada pelo CNJ, visa mitigar impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade no setor.
9.nov.2024TRT-2: Casas Bahia deve pagar comissões integrais após estornos indevidosJuíza decidiu que o risco das transações deve ser assumido pela empresa, e não descontado das comissões dos trabalhadores.
9.nov.2024TJ/MT invalida lei de aposentadoria especial de magistério a professoresColegiado considerou vício de competência legislativa.
9.nov.2024Justiça absolve réu de crimes tributários após exclusão em ação cívelEste fato novo levou o Ministério Público a concordar com o pedido de absolvição, reconhecendo a ausência de uma das condições da ação penal.
9.nov.2024Após maioria para manter condenação de Collor, Mendonça pede destaqueCorte analisava pedidos da defesa do ex-presidente no sistema virtual; placar era de 6 votos a 2 para manter prisão.
9.nov.2024STF exige dolo para caracterizar improbidade administrativaCometer ato ilícito é imprescindível para caracterizar improbidade administrativa, declarando inconstitucional a modalidade culposa.