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O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial
Meta consegue derrubar decisão que impedia uso da marca no Brasil
Briga na Justiça acontece após empresa brasileira com mesmo nome afirmar ter o registro da marca há mais de 20 anos no Brasil.
A essencialidade de bens na recuperação judicial
A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo...
Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores
Um dos pontos altos da lei 11.101/05 fora a abertura do leque de medidas destinadas à reestruturação da empresa em crise, rompendo com o sistema anterior, pelo qual ao comerciante permitia-se tão somente o parcelamento de suas dívidas em li...
A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário
O texto destaca a relevância e as controvérsias em torno da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a promulgação da lei 13.786/18.